II SÉRIE-A — NÚMERO 20

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Na despesa do subsector Estado, que representa 58,8% do total da despesa não consolidada do

programa, o Governo destaca a variação no Orçamento do projetos, principalmente os que se encontram sob

responsabilidade da Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM), através

de intervenções prioritárias nos acessos e infraestruturas essenciais da atividade marítima tendo em vista a

melhoria das condições de segurança e de navegabilidade dos cidadãos e profissionais, bem como para a

competitividade económica.

Em Ativos Financeiros, o montante de 10 milhões de euros está inscrito no orçamento do Fundo Azul, com

o propósito de conceder empréstimos aos promotores para o financiamento de projetos de desenvolvimento

da economia do mar, da investigação científica e tecnológica do mar, da monitorização e proteção do

ambiente marinho e da segurança marítima.

Quadro 9: Mar (PO18)

Despesa dos SFA por fonte de financiamento (Milhões €) (Quadro IV.18:2.do Relatório do OE 2019)

A despesa total consolidada do subsector dos Serviços e Fundos Autónomos, constituído pelo Instituto

Português do Mar e da Atmosfera (IPMA), pelo Fundo de Compensação Salarial dos Profissionais da Pesca e

pelo Fundo Azul, ascende a 69,4 milhões de euros, com o principal contributo do IPMA relacionado com a

investigação científica nas suas áreas de atuação.

Quadro 10: Mar (PO18)

Despesa por Classificação Económica (Milhões €) (Quadro IV.18:3.do Relatório do OE 2019)