Debates Parlamentares - Diário 020S1, p. 106 (2018-10-27)

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II SÉRIE-A — NÚMERO 20

106

das várias entidades do programa orçamental no financiamento da atividade agrícola, florestal e de segurança

alimentar, desenvolvida pelos agentes económicos, entre outras.

A dotação de despesas com o pessoal ascende a 187,7 milhões de euros, representando 14,9% do total da

despesa efetiva consolidada.

Relativamente ao Quadro 7, refere-se que as medidas 040-Administração e Regulamentação, 042-

Agricultura e Pecuária, 043-Silvicultura e 045-Pesca representam 96% da despesa total não consolidada do

programa, e incluem a execução dos programas nacionais e comunitários de apoio aos sectores identificados,

cuja execução é assegurada maioritariamente pelo IFAP.

No âmbito da medida relativa ao Programa SIMPLEX +, estão inscritos 3,1 milhões de euros destinados a

ações cuja execução está, maioritariamente, a cargo das Direções Regionais de Agricultura, da Direção-Geral

da Agricultura e Desenvolvimento Rural e do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, IP.

Quadro 7: Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural (PO17)

Despesa dos SFA por medidas do programa (Milhões €)

(Quadro IV.17:2.do Relatório do OE 2019)

5. ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DO MAR (PO1)

De acordo com o Relatório OE 2019, a Estratégia do Governo para o Mar tem como objetivo primordial o

crescimento da economia do mar assente num modelo de desenvolvimento sustentável de aproveitamento dos

recursos marinhos, dando cumprimento aos compromissos internacionais de Portugal e contribuindo para a

estratégia Europa 2020, em matéria de crescimento inteligente, sustentável e inclusivo.

Neste sentido, a área governativa do Mar propõe-se desenvoler a sua ação de acordo com os seguintes

eixos estratégicos:

1. Afirmação da Soberania – reforçando e consolidando a importância geoestratégica atlântica do país e

afirmando Portugal como país marítimo que preserva o seu capital natural, promovendo um melhor

ordenamento marítimo, garantindo uma presença efetiva no mar e uma capacidade adequada de defesa e

segurança do mar;

II SÉRIE-A — NÚMERO 20 106 das várias entidades do programa orçamental no financiamento da atividade agrícola, florestal e de segurança alimentar, desenvolvida pelos agentes económicos, entre outras. A dotação de despesas com o pessoal ascende a 187,7 milhões de euros, representando 14,9% do total da despesa efetiva consolidada. Relativamente ao Quadro 7, refere-se que as medidas 040-Administração e Regulamentação, 042-Agricultura e Pecuária, 043-Silvicultura e 045-Pesca representam 96% da despesa total não consolidada do programa, e incluem a execução dos programas nacionais e comunitários de apoio aos sectores identificados, cuja execução é assegurada maioritariamente pelo IFAP. No âmbito da medida relativa ao Programa SIMPLEX +, estão inscritos 3,1 milhões de euros destinados a ações cuja execução está, maioritariamente, a cargo das Direções Regionais de Agricultura, da Direção-Geral da Agricultura e Desenvolvimento Rural e do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, IP. Quadro 7: Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural (PO17) Despesa dos SFA por medidas do programa (Milhões €) (Quadro IV.17:2.do Relatório do OE 2019) 5. ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DO MAR (PO1) De acordo com o Relatório OE 2019, a Estratégia do Governo para o Mar tem como objetivo primordial o crescimento da economia do mar assente num modelo de desenvolvimento sustentável de aproveitamento dos recursos marinhos, dando cumprimento aos compromissos internacionais de Portugal e contribuindo para a estratégia Europa 2020, em matéria de crescimento inteligente, sustentável e inclusivo. Neste sentido, a área governativa do Mar propõe-se desenvoler a sua ação de acordo com os seguintes eixos estratégicos: 1. Afirmação da Soberania – reforçando e consolidando a importância geoestratégica atlântica do país e afirmando Portugal como país marítimo que preserva o seu capital natural, promovendo um melhor ordenamento marítimo, garantindo uma presença efetiva no mar e uma capacidade adequada de defesa e segurança do mar;

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