II SÉRIE-A — NÚMERO 20

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Orçamento

A previsão para o ano de 2019, da despesa total consolidada do Programa 17 – Agricultura, Florestas e

Desenvolvimento Rural, totaliza 1.256,5 milhões de euros. A despesa efetiva consolidada representa 1.217,9

milhões de euros, configurando um aumento de 15,8% em relação à estimativa para 2018, equivalente a 166,2

milhões de euros.

Quadro 4: Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural (PO17)

Despesa total Consolidada (Milhões €)

(Quadro IV.17:1.do Relatório do OE 2019)

No subsector Estado verifica-se um aumento de 19,9%, mais 69,2 milhões de euros, repartido entre

dotações do Orçamento do Estado afetas ao Orçamento de atividades de serviços da administração direta do

Estado, de serviços e fundos autónomos, onde se inclui a consignação da receita do Imposto sobre Produtos

Petrolíferos e Energéticos (ISP), e de receita própria ou consignada, bem como ao Orçamento de projetos.

A receita do ISP consignada ao Fundo Florestal Permanente (FFP) e ao Instituto de Financiamento da

Agricultura e Pescas, IP (IFAP), destina-se ao financiamento de medidas inerentes à política florestal e a

projetos de apoio à agricultura e pesca, no âmbito do PDR – Programa de Desenvolvimento Rural 2014-2020

e MAR 2020.

O financiamento do subsetor Estado por via de receitas consignadas indica um incremento de 52,3%, mais

33,3 milhões de euros, com predominância no financiamento por via de fundos comunitários, destacando-se o

financiamento no âmbito do FEADER – Programa de Desenvolvimento Rural Continente.

Quanto ao Orçamento do projetos, evidencia um aumento de 14,2 milhões de euros (16,8%), financiado

quase exclusivamente por dotações do Orçamento do Estado destinadas ao IFAP, no âmbito das suas

atribuições enquanto organismo executor dos sistemas de apoio e de ajudas diretas aos produtores, bem

como por fundos europeus executados pela Estrutura de Missão para o Programa de Desenvolvimento Rural

do Continente (EMPDRC).