27 DE OUTUBRO DE 2018

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Quadro 3: Conta das Administrações Públicas 2018-2019

(Quadro II.3.1 do Relatório do OE 2019)

II. O plano orçamental para 2019 prevê um défice orçamental de 0,2% do PIB (i.e. uma melhoria de 0,5

p.p), decorrente de uma redução de 0,4 p.p. no peso da despesa total no PIB, a par de um ligeiro

crescimento do peso da receita (0,2 p.p.).

4. ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL

(PO17)

De acordo com o Relatório OE2019, a ação governativa prosseguirá, em 2019, a sua atuação em três eixos

principais:

1. Dinamizar o potencial económico da agricultura

 assente na dinamização do investimento privado e público em inovação e aumento da produtividade dos

fatores

 assegurando a competitividade das explorações agrícolas e das empresas agroalimentares

 mantendo a trajetória de internacionalização e melhorando o autoaprovisionamento

 protegendo o rendimento dos agricultores e a produção de bens públicos agroambientais;

2. Promover o desenvolvimento rural e a coesão territorial

 apoiando a pequena agricultura e os jovens agricultores

 contribuindo para a gestão e preservação dos recursos água, solo e biodiversidade

 promovendo a investigação, a proteção dos produtos de qualidade e assegurando a segurança

alimentar e a sanidade animal;

3. Fomentar a gestão florestal sustentável