Debates Parlamentares - Diário 020S1, p. 98 (2018-10-27)

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II SÉRIE-A — NÚMERO 20

II. CONSIDERANDOS

1. JUSTIFICAÇÃO DAS POLÍTICAS ECONÓMICA E ORÇAMENTAL

No Relatório do Orçamento do Estado para 2019, o Governo destaca a eficácia das políticas económica e

orçamental, seguidas desde o início da legislatura e reafirma a sua continuidade.

Entre outras, sublinham-se as seguintes afirmações1:

I. “Portugal tem vindo a trilhar um caminho de reforço do crescimento económico e convergência com a

União Europeia conjugado com uma trajetória de equilíbrio das contas públicas. Neste enquadramento,

em 2019 são cumpridas todas as metas traçadas no Programa de Governo no início da legislatura.”

II. “Ao longo de três anos consecutivos, Portugal alcançou objetivos fundamentais para salvaguardar o

crescimento e o equilíbrio das contas públicas no futuro. Este é o caminho a seguir. O Orçamento do

Estado para 2019 projeta a continuação desta estratégia, garantindo confiança e previsibilidade.

Renova-se a aposta dual no rigor e equilíbrio das finanças públicas, em paralelo com a promoção do

crescimento inclusivo, do emprego, do investimento produtivo e da melhoria dos serviços públicos”

III. “O Orçamento do Estado para 2019 assume o desígnio de preservar o caminho seguido ao longo da

legislatura, conferindo confiança e previsibilidade. Neste âmbito, privilegia-se o crescimento económico

alicerçado no investimento e na internacionalização e a criação de emprego e coesão social. Tudo isto

num quadro de grande rigor na gestão das contas públicas, que importa preservar.”

2. ENQUADRAMENTO

Apesar do objeto do presente Parecer incidir sobre as matérias da responsabilidade da Comissão de

Agricultura e Mar, torna-se necessária uma breve análise ao contexto internacional e ao cenário

macroeconómico, pelo que se referem extratos do Relatório do Orçamento do Estado para 2019 sobre estas

matérias.

Assim:

2.1. CONTEXTO INTERNACIONAL2:

I. “Na primeira metade de 2018, registou-se um abrandamento da atividade económica mundial, sendo

expectável, no entanto, que o ritmo de crescimento da economia mundial se mantenha em 2018 e 2019.

O comércio mundial deverá desacelerar nestes dois anos, embora se mantenha relativamente dinâmico

(crescimento previsto pelo FMI de 4,2% e 4%, respetivamente).”

1Relatório do Orçamento do Estado para 2019, Sumário Executivo2 Relatório do Orçamento do Estado para 2019, II.1 Contexto Internacional.

II SÉRIE-A — NÚMERO 20 98 II. CONSIDERANDOS 1. JUSTIFICAÇÃO DAS POLÍTICAS ECONÓMICA E ORÇAMENTAL No Relatório do Orçamento do Estado para 2019, o Governo destaca a eficácia das políticas económica e orçamental, seguidas desde o início da legislatura e reafirma a sua continuidade. Entre outras, sublinham-se as seguintes afirmações1: I. “Portugal tem vindo a trilhar um caminho de reforço do crescimento económico e convergência com a União Europeia conjugado com uma trajetória de equilíbrio das contas públicas. Neste enquadramento, em 2019 são cumpridas todas as metas traçadas no Programa de Governo no início da legislatura.” II. “Ao longo de três anos consecutivos, Portugal alcançou objetivos fundamentais para salvaguardar o crescimento e o equilíbrio das contas públicas no futuro. Este é o caminho a seguir. O Orçamento do Estado para 2019 projeta a continuação desta estratégia, garantindo confiança e previsibilidade. Renova-se a aposta dual no rigor e equilíbrio das finanças públicas, em paralelo com a promoção do crescimento inclusivo, do emprego, do investimento produtivo e da melhoria dos serviços públicos” III. “O Orçamento do Estado para 2019 assume o desígnio de preservar o caminho seguido ao longo da legislatura, conferindo confiança e previsibilidade. Neste âmbito, privilegia-se o crescimento económico alicerçado no investimento e na internacionalização e a criação de emprego e coesão social. Tudo isto num quadro de grande rigor na gestão das contas públicas, que importa preservar.” 2. ENQUADRAMENTO Apesar do objeto do presente Parecer incidir sobre as matérias da responsabilidade da Comissão de Agricultura e Mar, torna-se necessária uma breve análise ao contexto internacional e ao cenário macroeconómico, pelo que se referem extratos do Relatório do Orçamento do Estado para 2019 sobre estas matérias. Assim: 2.1. CONTEXTO INTERNACIONAL2: I. “Na primeira metade de 2018, registou-se um abrandamento da atividade económica mundial, sendo expectável, no entanto, que o ritmo de crescimento da economia mundial se mantenha em 2018 e 2019. O comércio mundial deverá desacelerar nestes dois anos, embora se mantenha relativamente dinâmico (crescimento previsto pelo FMI de 4,2% e 4%, respetivamente).” 1Relatório do Orçamento do Estado para 2019, Sumário Executivo2 Relatório do Orçamento do Estado para 2019, II.1 Contexto Internacional.

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