II SÉRIE-A — NÚMERO 20

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articulação e a qualidade na transição entre a Creche e o Jardim de Infância e, por outro, prevendo-se a

articulação com as ações desenvolvidas para o 1.º ciclo do ensino básico.

O Governo salienta ainda que em 2019, a continuidade da medida de gratuitidade dos manuais escolares

será alargada para toda a escolaridade obrigatória a todos os alunos da rede pública, reforçando-se para o

efeito a Ação Social Escolar.

O XXI Governo Constitucional afirma reconhecer a importância do investimento na redução do número de

alunos por turma, pelo que em 2018/2019 serão abrangidos os anos iniciais de cada um dos ciclos do ensino

básico e, em 2019/2020, os 1.º, 2.º, 5.º, 6.º, 7.º e 8.º anos de escolaridade, medida que beneficiará várias

centenas de milhares de alunos e que respeitará, segundo o Governo, os princípios de progressividade e

continuidade pedagógica.

Na sequência da implementação dos planos de ação estratégica das escolas, no âmbito do Programa

Nacional de Promoção do Sucesso Escolar, apostar-se-á na sua sustentabilidade, através do envolvimento

das comunidades educativas locais, visando a consolidação de uma escola efetivamente vocacionada para a

promoção de melhores aprendizagens para todos, tendo em conta que entende o Governo vigente que estão

no centro da atividade da escola, o currículo, as aprendizagens dos alunos e a educação inclusiva.

Prevê-se igualmente a continuidade do Plano Nacional de Leitura 2027, ancorado no desenvolvimento da

competência leitora de toda a população, incluindo a população adulta e da rede de Bibliotecas Escolares que

“inscreve nas suas prioridades o trabalho de articulação curricular no 1.º ciclo, o desenvolvimento de literacia

digital, a literacia para os media e as competências de cidadania”.

Pretende-se ainda lançar a 3.ª Edição do Orçamento Participativo das Escolas, dada a adesão das edições

anteriores.

Afirma-se no Relatório ao Orçamento do Estado para 2019, o prosseguimento do investimento na

ampliação de indicadores fiáveis sobre o sistema educativo, nomeadamente dos relativos às aprendizagens

dos alunos, em 2019, sendo também “reforçados e aperfeiçoados os mecanismos de aferição das

organizações educativas, com o início do 3.º ciclo de avaliação externa das escolas, com um maior enfoque na

qualidade dos processos de ensino e aprendizagem. Será ainda garantida a avaliação externa dos centros de

formação, de acordo com o modelo já desenvolvido pela Inspeção-Geral da Educação e Ciência”.

O ensino profissional manter-se-á uma aposta estratégica do Governo, refletida na expansão desta via de

ensino, na sua permeabilidade face aos restantes ciclos e modalidades de ensino, bem como no seu

reconhecimento público, através: da realização de ações de divulgação do ensino profissional dirigidas aos

jovens, famílias e potenciais empregadores; do envolvimento das empresas e das comunidades

intermunicipais e áreas metropolitanas na identificação de necessidades de qualificação.

O governo prevê também “(…) um alargamento da aposta na educação e na formação de adultos,

investindo-se: na realização de campanhas de mobilização dos adultos para as diferentes modalidades de

qualificação; no reforço da intervenção e na formação das equipas dos Centros Qualifica (CQ); no reforço de

processos do Sistema Nacional de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências (RVCC), em

contexto de trabalho, em articulação com empresas e a Administração Pública; no aumento dos cursos de

Educação e Formação de Adultos (EFA) e formação modular certificada (FMC). Apostar-se-á na melhoria do

Catálogo Nacional de Qualificações, designadamente através da atualização contínua dos referenciais de

qualificação e do lançamento de estudos sectoriais prospetivos”.

Tal como referido no Relatório do OE “o compromisso com a garantia de qualidade, equidade e

sustentabilidade do sistema educativo não é alheio à valorização dos seus recursos humanos. Uma gestão

que aposta na valorização da carreira e função docente que se traduziu nos últimos dois anos na vinculação

de mais de 7 mil docentes. No que concerne ao pessoal docente, com a entrada em vigor da nova portaria dos

rácios, reforçou-se o número de assistentes operacionais e de assistentes técnicos nas escolas. Pretende-se

assim, dotar o sistema de um conjunto de recursos que permitam garantir a qualidade de ensino e a exigência

nas escolas, bem como o devido acompanhamento e segurança dos alunos”.

O Governo refere ainda que (…) “No que ao reforço da capacitação dos profissionais da educação diz

respeito, será dado especial enfoque à formação contínua, prevendo-se que, no ano letivo 2018/2019, 35 mil

docentes e agentes educativos frequentem ações de formação. Também no mesmo período, e no âmbito do

Plano de Formação de Pessoal Não Docente, serão promovidas ações de formação.”.