II SÉRIE-A — NÚMERO 20

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crescimento de 3,3%, resultante, essencialmente, da aquisição de bens de capital (41,1%) – onde se enquadra

o início da construção do Hospital Central da Madeira – das despesas com pessoal (2,5%) e das despesas

com a aquisição de bens e serviços (3%)”.

Quanto às transferências do Orçamento do Estado para as Regiões Autónomas, as mesmas deverão

atingir “um montante de 533 milhões de euros em 2019 (285 milhões de euros na RAA e 247 milhões de euros

na RAM) o que representa um aumento de 25 milhões de euros”.

VI.1.3. Receitas e Despesas da Segurança Social

O Governo considera que o “contexto orçamental do Sistema da Segurança Social manter-se-á bastante

positivo, prevendo-se para 2019 um saldo em contabilidade pública de 1664,5 milhões de euros”.

Para o “Sistema Previdencial da Segurança Social continuará a verificar-se, um reforço da sua

autossustentabilidade, traduzindo a consolidação da recuperação financeira do sistema, fruto, sobretudo, do

contexto macroeconómico positivo”.

A previsão do Governo para a receita efetiva total é de 29 482,5 milhões de euros e para a despesa efetiva

total é de 27 818 milhões de euros.

Quanto “à despesa efetiva, estima-se que a mesma venha a aumentar 5,4%, face à previsão de execução

de 2018 (…). No conjunto da despesa efetiva, destacam-se a despesa com pensões e complementos, que

deverão atingir, em 2019, o valor de 17 381,7 milhões de euros (…). Para o incremento da despesa com

prestações sociais contribuem, ainda, os acréscimos previstos com a prestação social para a inclusão (52%), o

complemento solidário para idosos (20,7%), o abono de família (8,7%), os programas e prestações de ação

social (7%), as prestações de parentalidade (5,2%), e o rendimento social de inserção (4,7%)”.