II SÉRIE-A — NÚMERO 20

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Relativamente às “Necessidades e Fontes de Financiamento do Estado” é referido que “em 2019 se prevê

que as necessidades líquidas de financiamento ascendam a cerca de 8,6 mil milhões de euros, denotando-se

uma estabilização face a 2018”. Em termos de amortizações de dívida fundada o governo antecipa “um valor

em torno de 36 mil milhões, cerca de 2,3 mil milhões de euros acima da estimativa para 2018, explicado

sobretudo pelo aumento das amortizações fundadas dos instrumentos de aforro e da dívida de médio e longo

prazo em euros. Considera assim que “as necessidades brutas de financiamento deverão ascender a cerca de

44,7 mil milhões de euros, 2,4 mil milhões acima do estimado para 2018”.

Relativamente à composição do Financiamento do Estado é referido relativamente a 2019 que “a principal

fonte de financiamento líquido deverá novamente corresponder à emissão de dívida de médio e longo prazo,

antecipando-se um contributo positivo a nível de OT de cerca de 7,1 mil milhões de euros (com as emissões

brutas a ascenderem a aproximadamente 17 mil milhões, excluindo eventuais operações de troca), também o

stock de BT deverá aumentar em 1,1 mil milhões de euros”. Por outro lado, o Governo prevê ainda “uma

emissão de OTRV no montante de 1.000 milhões de euros, bem como a emissão de uma obrigação PANDA.

Ao contrário do observado nos últimos anos, em 2019, os instrumentos de aforro vão reduzir-se, estimando-se

um valor de subscrições líquidas negativas de 1.000 milhões de euros”.

VII. Parecer do Conselho de Finanças Públicas (CFP) n.º 02/2018 –“Previsões macroeconómicas

subjacentes à Proposta de Orçamento do Estado para 2019”

O Conselho de Finanças Públicas “endossa, ainda que com reservas, as previsões macroeconómicas

subjacentes à Proposta de Orçamento do Estado para 2019”, considerando que: