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27 DE OUTUBRO DE 2018

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A variação nas transferências será de 5,4% sobretudo devido “ao maior nível de apoios a conceder pelo

Fundo Ambiental”, “ao valor acrescido dos apoios concedidos pela Fundação para a Ciência e Tecnologia, IP”

e “às transferências para a Grécia e da despesa com o subsídio social de mobilidade, inscritas no capítulo 60

– Despesas excecionais do orçamento do Ministério das Finanças”.

VI.1.2. Receitas e Despesas da Administração Regional e Local

O Governo espera que “para 2019”, se verifique “um saldo orçamental na ARL de 667 milhões de euros,

para o qual contribui a Administração Local (AL), com um excedente de 733 milhões de euros, e a

Administração Regional (AR) com um défice de 66 milhões de euros”.

Quanto à AL, prevê-se um aumento das receitas de 6,2% no âmbito da Lei das Finanças Locais de 6,2%.

Em relação à despesa, o aumento previsto assenta no investimento (6,4%) e nas despesas com pessoal (3%).

Já quanto às transferências do Orçamento do Estado é destacado que as mesmas “registam um contributo

significativo para a variação da receita (+162 milhões de euros) em 2019, tendo-se verificado igualmente um

aumento em 2018 (+39 milhões de euros)”.

Quanto à Administração Regional o Governo estima um défice de 66 milhões de euros em 2019. O

crescimento da receita efetiva deve-se “ao aumento da receita fiscal (3,1%)”. Já a despesa “deverá registar um