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27 DE OUTUBRO DE 2018

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de 12,6% face à estimativa para 2018.”

(Quadro retirado do relatório que acompanha o OE 2019)

Segundo o mesmo relatório, «Para o acréscimo de 6,3% da despesa do subsector Estado contribui em

grande medida o Orçamento do projetos, que evidencia um crescimento de 138,2% (20,2 milhões de euros),

destacando-se, entre outros, os projetos FSI – Fundo para a Segurança Interna, Modernização dos Sistemas

de Informação, Comunicação e Tecnologias de Segurança da DGAJ e aquisição de viaturas especiais de

segurança prisional. No Orçamento do atividades o crescimento é de 4,6%.»

2. Orçamento geral

Da análise dos mapas anexos à Proposta de Lei n.º 156/XIII/4.ª, verificamos que o orçamento geral do

Ministério da Justiça sofreu um aumento de 3% face ao orçamentado em 2018, conforme infra se discrimina:

Unidade: Euros

Designação orgânica

ORÇAMENTO GERAL

2018 Orçamento

2019 Orçamento

Variação %

Gabinetes dos Membros do

Governo 3 600 000 3 645 514 1,3%

Gestão Administrativa e

Financeira do MJ 22 658 512 25 616 282 13,1%