II SÉRIE-A — NÚMERO 54

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Investimento que não pode ser apenas subordinado às necessidades de transporte de mercadorias

importadas, mas que aponte uma profunda ligação ao aparelho produtivo nacional, às necessidades quer de

autoabastecimento quer de diversificação da atividade económica no plano internacional, tirando partido da

localização e condições excecionais que o País tem neste domínio.

Impõe-se um sistema de transportes, que responda de facto às necessidades das populações e da economia

nacional, com uma sólida oferta de soluções, nos eixos estratégicos e demais vias, nas linhas, carreiras e

horários, com preços socialmente adequados e níveis de conforto aceitáveis, desincentivadores da utilização do

transporte individual, promotores de equilíbrios no ordenamento do território, facilitadores quer dos movimentos

pendulares, quer dos utilizadores esporádicos, sejam eles nacionais ou estrangeiros, com elevado nível de

interoperabilidade, respeitadora dos direitos dos trabalhadores e dos utentes.

A situação atual reclama um programa de emergência para investimento nos transportes públicos que o

Governo tem adiado. Libertando as empresas públicas do profundo constrangimento financeiro em que se

encontram, permitindo a contratação de centenas de trabalhadores que são necessários, repondo os serviços

de manutenção que foram degradados ou mesmo extintos, bem como os stocks de peças, definindo com rigor

um programa de alargamento da oferta, quer nas zonas abrangidas, quer na frequência do transporte

assegurado. Os avanços positivos que se vão verificar no presente ano, com a redução significativa do valor do

passe intermodal, tornam ainda mais urgente o investimento na oferta às populações face ao esperado aumento

da procura.

Mas é necessário lançar um ambicioso projeto de investimentos plurianual nas infraestruturas, que tenha

como preocupação a promoção e articulação com o aparelho produtivo nacional e a criação de emprego,

designadamente na aquisição e montagem de autocarros, material circulante e navios, e o alargamento das

linhas de metropolitano, a renovação de estações, cais de embarque e gares, capazes de dar resposta às

necessidades futuras.

As infraestruturas de transportes e logística têm de ser integradas numa visão de médio e longo prazo de

desenvolvimento nacional, com a garantia da sua natureza e gestão públicas. É urgente o rearranque das obras

das infraestruturas rodoviárias e ferroviárias paralisadas e em processo de degradação; a beneficiação e

renovação das estradas nacionais e municipais; a reabilitação e modernização de linhas de caminho-de-ferro

da rede convencional, incentivos à construção de ramais de ligação de unidades industriais à rede ferroviária

nacional e programas virados para os portos e a orla costeira.

São obras a projetar e calendarizar de acordo com as necessidades e possibilidades do País: o Novo

Aeroporto de Lisboa na área do Campo de Tiro de Alcochete, a Terceira Travessia do Tejo, rodoferroviária, entre

Chelas e Barreiro, o alargamento da Alta Velocidade Ferroviária à ligação a Madrid e o seu pleno aproveitamento

na ligação Lisboa-Porto com a construção de uma nova Linha. É, entretanto, indispensável assumir a prioridade

na manutenção e modernização da rede ferroviária nacional, incluindo a reativação de linhas já encerradas

(desde logo em via estreita), e uma aposta fundamental na renovação do material circulante ferroviário, que tem

registado problemas muito sérios de operacionalidade.

Importa ainda concretizar, nas áreas metropolitanas, as opções de investimento e expansão da rede da Metro

do Porto, aprovadas pela Assembleia da República por proposta do PCP, envolvendo a ligação a Matosinhos

Sul pelo Campo Alegre, novas ligações a Gaia, a ligação a Gondomar e à Trofa. Promover uma política de

investimento no Metropolitano de Lisboa, redefinindo as prioridades com a expansão da rede para a zona

ocidental da cidade, desde logo com o alargamento da Linha Vermelha até Alcântara e a ligação a Loures.

Prosseguir a expansão da rede de metropolitano de superfície/Metro Sul do Tejo no arco ribeirinho até ao

Barreiro, lançando os estudos para o prolongamento do metro até à Moita e Alcochete e a ligação à Costa da

Caparica.

A situação do País evidencia que, um sistema de transportes assente em empresas públicas, nas vertentes

estratégicas, é a única forma de garantir a efetiva prioridade ao serviço público e o apoio à atividade produtiva.

Ou seja: transportes coordenados e frequentes, de qualidade e a preços sociais (com justas e atempadas

«indemnizações compensatórias»); a segurança de tripulações, passageiros e cargas; a complementaridade

entre modos; o respeito por imperativos energéticos e ambientais; a garantia do planeamento, construção,

manutenção e exploração de infraestruturas de transportes e plataformas logísticas, de acordo com as

necessidades do País.