II SÉRIE-A — NÚMERO 54

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sectores estratégicos, condicionando ainda mais o investimento em infraestruturas. E, na atual fase, a mesma

submissão do Governo minoritário do PS às imposições do Euro e da União Europeia que são assumidas por

PSD e CDS, não permite que o País descole dessa realidade. O aumento do investimento público, deveria ser

uma opção central para o desenvolvimento do País, em vez de estar dependente das décimas do défice das

contas públicas como tem sucedido.

Portugal precisa não apenas de um investimento que reponha o desgaste e degradação das infraestruturas

existentes, mas também que alavanque a economia nacional, o emprego, os salários, a criação de riqueza para

o País. Um investimento que responda às necessidades nacionais, em vez de estar submetido ao Euro e às

imposições da UE. Um investimento apoiado em fortes empresas públicas, para além de estruturas da

administração central em vez de estar atrelado aos interesses dos grupos económicos.

Coloca-se uma de duas opções para a próxima década: ou persistir no caminho que PS, PSD e CDS têm

vindo a impor com os baixos níveis de investimento que se conhecem, ou uma política patriótica e de esquerda

que aposte no desenvolvimento harmonioso do aparelho produtivo nacional e planifique o investimento nas

infraestruturas de forma integrada.

II. Limites e opções do PNI 2030

O chamado Plano Nacional de Investimentos até 2030 que foi apresentado, ainda que se concentre apenas

nos investimentos (acima dos 75 milhões de euros) em transportes e mobilidade, energia, água e ambiente em

Portugal continental, traduz uma ideia global dos investimentos de maior dimensão que o Governo projeta para

a próxima década, onde fica claro o seguinte:

Não há nenhuma avaliação crítica dos anteriores instrumentos de planeamento, programação e

concretização de investimento público, com destaque para o PET, PETI 3+ e o Portugal 2020, onde figuravam

aliás muitos dos investimentos que são agora novamente anunciados. O baixo nível de execução que marca

este tipo de programas adensa a dúvida quanto à sua concretização futura e ao carácter propagandístico dos

mesmos.

O carácter insuficiente e limitado dos níveis globais de investimento público previstos para tão largo

período – cerca de 21 mil milhões de euros – e que tem como consequência o adiamento de um elevado número

de investimentos para lá de 2030.

A marca da subordinação aos interesses dos grupos económicos, visível em várias dimensões, como na

manutenção das chamadas Parcerias Público Privadas como base de vários investimentos previstos; nos

investimentos nos aeroportos libertando o concessionário da ANA da construção de um novo aeroporto; na

ausência de investimento em material circulante, preparando a infraestrutura ferroviária para a exploração futura

por grupos económicos estrangeiros; na invocação da chamada descarbonização promovendo o transporte

individual com motorização elétrica, em vez do transporte público coletivo; no volume extraordinário de

investimento, mais de mil milhões, a alocar ao projeto da Brisa de construir canais de transporte público dedicado

em autocarros nas autoestradas concessionadas das Áreas Metropolitanas.

O adiamento de investimentos estratégicos para o País para lá de 2030. A parte mais significativa do PNI

2030 centra-se nos transportes e mobilidade. Adiando opções fundamentais como: a construção do Novo

Aeroporto no Campo de Tiro de Alcochete; a Terceira Travessia sobre o Tejo (modo rodoferroviário) entre Chelas

e Barreiro; o pleno aproveitamento da introdução da Alta Velocidade Ferroviária em Portugal nas ligações

Lisboa-Madrid e Porto-Lisboa; a reposição de uma parte importante da rede ferroviária nacional que foi

desativada; a duplicação total da linha do Norte/Ferrovia com uma linha dedicada ao serviço rápido de

passageiros e outra ao transporte de mercadorias e suburbanos; a expansão da rede de Metro de Lisboa a

Alcântara e a Loures (a aposta é linha circular); a ligação de Portalegre à rede de autoestradas; a intervenção

ampla e coerente no conjunto de IP/Itinerários Principais e IC/Itinerários Complementares existentes ou a criar,

melhorando as suas condições de segurança e o seu papel na coesão territorial.

Ausência de referência às empresas públicas e ao seu papel determinante no planeamento, manutenção,

funcionamento, investimento e exploração das infraestruturas de transportes e logística. Uma ausência que

confirma uma política de Estado de desmantelamento e privatização de funções que são suas, com graves