Debates Parlamentares - Diário 054, p. 60 (2019-01-31)

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II SÉRIE-A — NÚMERO 54

torno do Pólo de Celas do CHUC, com tempos de fila parada inaceitáveis e com impossibilidade de

estacionamento para tamanho afluxo automóvel, torna absolutamente desaconselhável a instalação da nova

unidade naquele espaço.

Foi por estas mesmas razões que quer a Câmara Municipal de Coimbra quer a Comunidade Intermunicipal

da Região de Coimbra se exprimiram em sentido claramente favorável à localização da nova unidade de

neonatologia e de saúde materno-infantil no espaço do Hospital dos Covões. Estes dois pronunciamentos são

obviamente dignos de toda a atenção porque uma decisão sobre esta matéria tem que ser não apenas

tecnicamente fundamentada como democraticamente assumida.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de

Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que:

Assuma com a máxima brevidade todas as diligências necessárias para a localização da nova unidade de

neonatologia e de saúde materno-infantil de Coimbra nos terrenos adjacentes ao Hospital dos Covões.

Assembleia da República, 30 de janeiro de 2019.

As Deputadas e os Deputados do BE: José Manuel Pureza — Moisés Ferreira — Pedro Filipe Soares —

Jorge Costa — Mariana Mortágua — Pedro Soares — Isabel Pires — José Moura Soeiro — Heitor de Sousa —

Sandra Cunha — João Vasconcelos — Maria Manuel Rola — Fernando Manuel Barbosa — Jorge Falcato

Simões — Carlos Matias — Joana Mortágua — Luís Monteiro — Ernesto Ferraz — Catarina Martins.

————

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1961/XIII/4.ª

RECOMENDA A REQUALIFICAÇÃO DA ESCOLA SECUNDÁRIA DA PORTELA (ARCO-ÍRIS) E DA

ESCOLA BÁSICA 2,3 GASPAR CORREIA, AGRUPAMENTO DE ESCOLAS PORTELA MOSCAVIDE

As duas escolas, de 2.º e 3.º Ciclo e Secundária, pertencentes ao Agrupamento de Escolas Portela

Moscavide têm uma população escolar de cerca de 1800 alunos que trabalham em más condições que põe

mesmo em causa a sua saúde e segurança.

As recentes intervenções pontuais não resolvem os problemas de fundo e essas escolas encontram-se muito

degradadas.

A Escola Secundária da Portela foi construída há 30 anos para corresponder ao crescimento do número de

alunos, fruto da urbanização da zona.

A Escola Secundária da Portela é uma das que apresenta maiores sintomas de degradação.

As coberturas dos pavilhões e os telheiros entre eles são em fibrocimento, contendo amianto que passou o

seu prazo útil de vida e apresenta riscos para a saúde da comunidade escolar.

O pavimento e as escadas apresentam zonas com desníveis e em mau estado de conservação.

Os fios elétricos encontram-se desprotegidos e os bebedouros estão avariados. Não existe sistema de

aquecimento nas salas de aula nem plano de higienização do edifício escolar.

O pavilhão gimnodesportivo apresenta um conjunto de deficiências graves que necessitam de ser supridas

em virtude de ter infiltrações de água das chuvas com a consequente degradação do edificado e, no interior,

dos pisos e equipamentos. Intervenções recentes feitas pela Câmara Municipal de Loures não resolveram o

problema.

A Escola Básica 2,3 Gaspar Correia apresenta, igualmente, várias deficiências que necessitam de solução

urgente

O revestimento da cobertura dos pavilhões e das passagens cobertas é, igualmente, em fibrocimento,

contendo amianto, e encontra-se degradado.

O sistema de drenagem das águas pluviais (caleiras) está muito degradado, provocando infiltrações nos

edifícios, incluindo no pavilhão desportivo.

II SÉRIE-A — NÚMERO 54 60 torno do Pólo de Celas do CHUC, com tempos de fila parada inaceitáveis e com impossibilidade de estacionamento para tamanho afluxo automóvel, torna absolutamente desaconselhável a instalação da nova unidade naquele espaço. Foi por estas mesmas razões que quer a Câmara Municipal de Coimbra quer a Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra se exprimiram em sentido claramente favorável à localização da nova unidade de neonatologia e de saúde materno-infantil no espaço do Hospital dos Covões. Estes dois pronunciamentos são obviamente dignos de toda a atenção porque uma decisão sobre esta matéria tem que ser não apenas tecnicamente fundamentada como democraticamente assumida. Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que: Assuma com a máxima brevidade todas as diligências necessárias para a localização da nova unidade de neonatologia e de saúde materno-infantil de Coimbra nos terrenos adjacentes ao Hospital dos Covões. Assembleia da República, 30 de janeiro de 2019. As Deputadas e os Deputados do BE: José Manuel Pureza — Moisés Ferreira — Pedro Filipe Soares — Jorge Costa — Mariana Mortágua — Pedro Soares — Isabel Pires — José Moura Soeiro — Heitor de Sousa — Sandra Cunha — João Vasconcelos — Maria Manuel Rola — Fernando Manuel Barbosa — Jorge Falcato Simões — Carlos Matias — Joana Mortágua — Luís Monteiro — Ernesto Ferraz — Catarina Martins. ———— PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1961/XIII/4.ª RECOMENDA A REQUALIFICAÇÃO DA ESCOLA SECUNDÁRIA DA PORTELA (ARCO-ÍRIS) E DA ESCOLA BÁSICA 2,3 GASPAR CORREIA, AGRUPAMENTO DE ESCOLAS PORTELA MOSCAVIDE As duas escolas, de 2.º e 3.º Ciclo e Secundária, pertencentes ao Agrupamento de Escolas Portela Moscavide têm uma população escolar de cerca de 1800 alunos que trabalham em más condições que põe mesmo em causa a sua saúde e segurança. As recentes intervenções pontuais não resolvem os problemas de fundo e essas escolas encontram-se muito degradadas. A Escola Secundária da Portela foi construída há 30 anos para corresponder ao crescimento do número de alunos, fruto da urbanização da zona. A Escola Secundária da Portela é uma das que apresenta maiores sintomas de degradação. As coberturas dos pavilhões e os telheiros entre eles são em fibrocimento, contendo amianto que passou o seu prazo útil de vida e apresenta riscos para a saúde da comunidade escolar. O pavimento e as escadas apresentam zonas com desníveis e em mau estado de conservação. Os fios elétricos encontram-se desprotegidos e os bebedouros estão avariados. Não existe sistema de aquecimento nas salas de aula nem plano de higienização do edifício escolar. O pavilhão gimnodesportivo apresenta um conjunto de deficiências graves que necessitam de ser supridas em virtude de ter infiltrações de água das chuvas com a consequente degradação do edificado e, no interior, dos pisos e equipamentos. Intervenções recentes feitas pela Câmara Municipal de Loures não resolveram o problema. A Escola Básica 2,3 Gaspar Correia apresenta, igualmente, várias deficiências que necessitam de solução urgente O revestimento da cobertura dos pavilhões e das passagens cobertas é, igualmente, em fibrocimento, contendo amianto, e encontra-se degradado. O sistema de drenagem das águas pluviais (caleiras) está muito degradado, provocando infiltrações nos edifícios, incluindo no pavilhão desportivo.

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