31 DE JANEIRO DE 2019

59

Os Deputados do PSD: Fernando Negrão — Carlos Peixoto — Andreia Neto — Sandra Pereira — Carlos

Abreu Amorim — Luís Campos Ferreira — Emília Cerqueira.

(**)Texto inicial substituído a pedido do autor da iniciativa em 31 de janeiro de 2019 [Vide DAR II Série-A n.º 105

(2018.04.27)].

————

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1960/XIII/4.ª

RECOMENDA A LOCALIZAÇÃO DA FUTURA UNIDADE DE NEONATOLOGIA E DE CUIDADOS NA

GRAVIDEZ E NO PARTO DE COIMBRA NOS TERRENOS ADJACENTES AO HOSPITAL DOS COVÕES

Graças à excelência dos seus profissionais e à dedicação incondicional das suas equipas clínicas e dos seus

funcionários, as Maternidades Bissaya Barreto e Daniel de Matos guindaram Coimbra e a Região Centro para

indicadores de cuidados de saúde materno-infantil apenas observáveis em raros países a nível mundial.

Mas a realidade a que foram chamadas a dar resposta mudou significativamente. Na última década, o número

de nascimentos não ultrapassou os 5000/ano o que se traduz, em média, em pouco mais que 13

nascimentos/dia. E, por força dessa acentuada diminuição da natalidade, a procura de ganhos de escala tendo

em vista a preservação dos mais elevados padrões de qualidade e de segurança torna correta a decisão de

evitar uma dispersão de recursos e a fusão daquelas duas unidades numa única. Mais, as melhores práticas

internacionais nesta matéria têm ido no sentido de que o próprio conceito de maternidade dê lugar a unidades

de neonatologia e cuidados na gravidez e no parto inseridas em hospitais diferenciados.

O Bloco de Esquerda, pelo Projeto de Resolução n.º 1627/XIII/3.ª, recomendou ao Governo que tome, com

carácter de urgência, todas medidas necessárias para a dotação adequada, em cada uma das maternidades,

dos profissionais de saúde cujas carências já estão devidamente identificadas e que intervenha, com igual

urgência, na beneficiação e decorrente superação da degradação das instalações e equipamento de ambas as

maternidades.

Já o desafio que constitui a criação de uma unidade de referência de neonatologia e de cuidados na gravidez

e no parto deve, para este grupo parlamentar, dar lugar a uma decisão que leve em devida conta quer a garantia

do direito à saúde materno-infantil da população de Coimbra e de toda a Região Centro, quer uma perspetiva

de boa estratégia de ordenamento urbano da cidade de Coimbra.

Por um lado, a inserção da nova unidade de neonatologia e cuidados na gravidez e no parto num hospital

com prestação de cuidados em todas as valências envolventes daquela não pode ignorar a disponibilidade de

duas unidades com essas características na malha urbana de Coimbra. A criação do Centro Hospitalar

Universitário de Coimbra e a dinâmica de centralização dos cuidados hospitalares nos Hospitais da Universidade

de Coimbra e de correspondente esvaziamento de valências no Hospital dos Covões – como as urgências

noturnas – não só penalizaram parte significativa da população na garantia do seu direito à saúde como

conduziram a um congestionamento insuportável dos serviços do Pólo de Celas do CHUC, degradando a

qualidade da sua capacidade de resposta. A inclusão da nova unidade num hospital superconcentrado e

desumanizado não dignifica a sua função. Pelo contrário, a instalação da nova unidade no espaço do Hospital

dos Covões, não constituindo nenhuma redundância, constitui um elemento fundamental para o reequilíbrio do

mapa de prestação de cuidados de saúde em Coimbra, contrariando o esvaziamento de competências a que

tem sido votado aquele Hospital, além de que cumprirá plenamente a exigência da inserção num contexto de

prestação altamente qualificada de cuidados diferenciados relevantes para as parturientes e para as crianças

recém-nascidas.

Acresce que a decisão de localização da nova unidade de neonatologia e cuidados na gravidez e no parto

terá um impacto indiscutível sobre o equilíbrio urbanístico de Coimbra. Lembre-se que a unidade a instalar

servirá a população não só da área da Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra, mas também dos

concelhos a ela adjacentes, principalmente dos distritos de Aveiro, Viseu, Castelo Branco, Santarém e Leiria,

num total superior a 500 000 habitantes. Ora, a saturação de tráfego rodoviário que atualmente se regista em