31 DE JANEIRO DE 2019

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consequências para o País. No PNI 2030, assume-se que a gestão da rede de autoestradas, portos e aeroportos,

bem como da rede elétrica, seja efetuada por via de concessões aos grupos económicos. No caso da ferrovia é

particularmente evidente, apesar de tal não estar expresso, que o Governo conta que serão os grupos

económicos a usufruir de muitos destes investimentos e não a CP, depois do investimento e do financiamento

público criar as condições para uma exploração capitalista rentável. Esta desconexão entre investimento em

infraestrutura e em material circulante traduz-se depois em dificuldades de planificação nacional do próprio

investimento em material circulante, levando a soluções mais caras, porque assentes em séries mais curtas, e

no desaproveitar de as potencialidades desse investimento poder alavancar a reconstrução, ainda que parcial,

da capacidade nacional de construção ferroviária.

O conjunto de investimentos anunciados para o sector da energia são essencialmente propagandísticos.

No fundamental indiciam novas transferências de custos dos investimentos em redes de eletricidade e gás

natural para os consumidores e exibem a espectativa do governo de que o capital privado (80% do investimento

anunciado) continue a investir no sector incentivado por um negócio com vultuosas rendas e sem riscos. Pelo

que se anuncia no PNI (e se pode comprovar no OE 2019) os necessários investimentos na eficiência energética

continuarão adiados.

Em relação à água e resíduos, os valores indicados no PNI 2030 são claramente insuficientes para o

horizonte temporal a que reportam, sendo as áreas da renovação e reabilitação de redes a par da intervenção

a montante numa rede de infraestruturas hidráulicas e de ação sobre a qualidade das massas águas os aspetos

principais a que importa dar atenção. Por outro lado, a disponibilização de fundos tem de deixar de servir como

instrumento de pressão para agregações e verticalizações que visam criar a base material para a sua

privatização.

Não se recusa, nem se nega a importância de muitos dos investimentos constantes no PNI 2030. Muitos

deles correspondem a velhas reivindicações das populações, das autarquias locais, do tecido produtivo nacional.

Obras cuja concretização em muitos casos só pecará por ser tardia.

Mas um Plano Nacional de Investimentos, é muito mais do que uma lista de infraestruturas. É uma

oportunidade para projetar o País que se quer ter na primeira metade do século XXI. É um momento para

potenciar e alargar o potencial que este tipo de investimentos contém para o desenvolvimento do aparelho

produtivo nacional, para libertar o País da dependência e subordinação aos interesses dos grupos monopolistas,

para a alteração do paradigma prevalecente do transporte individual, para promover a coesão de todo o território

nacional e inverter a tendência de concentração da população no litoral e áreas metropolitanas e de

desertificação do interior, para responder a problemas de fundo que se arrastam e agravam há anos no plano

ambiental, para assegurar a soberania energética que o País pode vir a alcançar, para densificar a capacidade

de projeto, engenharia, investigação e construção necessária a um Portugal com futuro.

O PNI 2030 apresentado pelo Governo é por tudo isto uma oportunidade perdida que pode e deve ser

corrigida a tempo.

III. Um investimento em infraestruturas articulado com as grandes empresas públicas do sector e

apostando no desenvolvimento do aparelho produtivo nacional

O investimento em infraestruturas que o País precisa requer uma rutura com as imposições da União

Europeia e do Euro e os interesses do grande capital. Um investimento não só mais ambicioso no plano

quantitativo do que o proposto no PNI 2030 como mais coerente com o conjunto de necessidades nacionais.

Investimento cuja concretização reclama uma maior mobilização de recursos do que aquela que está prevista

e que é incompatível com a submissão à ditadura do défice enquanto fator de atraso e subdesenvolvimento do

País.

Investimento que para ir mais longe, precisa que se resgatem Parcerias Público Privadas, recuperem

concessões atribuídas a grupos económicos e o controlo público de empresas que são estratégicas como a

ANA, aeroportos ou a Rede Elétrica Nacional – REN.

Investimento que olhe para as particularidades específicas das áreas metropolitanas do País – Lisboa e Porto

– mas que assegure simultaneamente a dimensão nacional de um sistema/rede de transportes a que a política

de direita reduziu praticamente à rodovia.