II SÉRIE-A — NÚMERO 73

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 Décret n° 2003-1306 du 26 décembre 2003 relatif au régime de retraite des fonctionnaires affiliés à la

CNRACL – article 26-1.

 No que importa aos trabalhadores do setor privado está prevista a antecipação da idade da reforma no

caso de carreiras contributivas particularmente longas. As condições variam de acordo com o ano de

nascimento, a idade em que começou a trabalhar e a idade em que deseja sair.

Para se beneficiar da reforma antecipada em virtude de uma longa carreira, o funcionário deve ter

começado a trabalhar antes dos 20 anos e apresentar:

a) A duração mínima do seguro de contribuição, todos os planos básicos, e

b) Um período mínimo de seguro no início de uma carreira.

Estes termos de duração do seguro variam dependendo:

a) do seu ano de nascimento,

b) da idade a partir da qual a pensão antecipada está prevista,

c) da idade a partir da qual começou a trabalhar.

Simulador: https://calculettes.info-retraite.fr/carriere-longue

Textos de referência acerca das longas carreiras contributivas:

• Code de la sécurité sociale: article L351-1-1 (princípios gerais);

Code de la sécurité sociale: articles D351-1-1 à D351-1-12 (condições do período de seguro e períodos

considerados como contribuições).

 Cálculo da pensão de reforma de um funcionário público

A pensão de aposentação do funcionário público é calculada com base no último vencimento durante pelo

menos 6 meses. O cálculo da pensão também tem em consideração a duração do seguro de pensão (todos os

planos combinados) e o número de trimestres usados para o cálculo (ou liquidação) da pensão.

A pensão completa é calculada da seguinte forma:

Tratamento do índice bruto x percentual de liquidação x coeficiente de redução ou aumento.

Para mais informação acerca do modo de cálculo da pensão dos funcionários públicos, veja-se a página

eletrónica do Service Public, in https://www.service-public.fr/particuliers/vosdroits/F21142

 Cálculo da pensão de reforma de um trabalhador do setor privado

O montante da pensão de reforma paga pelo regime geral de segurança social é determinado após a

aplicação de uma fórmula de cálculo.

O montante da pensão de reforma é determinado da seguinte forma:

Salário anual médio x Taxa de pensão x (Duração do seguro de empregado no regime geral / Prazo para

obter uma pensão completa).

De forma a obter uma informação mais completa acerca do modo de cálculo de pensão de reforma de um

trabalhador do setor privado, consulte-se a página eletrónica do ServicePublic, in https://www.service-

public.fr/particuliers/vosdroits/F21552.