15 DE MARÇO DE 2019

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• Quota 100 a partir de abril de 2019, que exige que o trabalhador perfaça 62 anos de idade e 38 anos de

contribuições, prevista no Decreto Legge n. 4, 28 gennaio 2019.

Para mais informações deverá ser consultada a página eletrónica do Istituto Nazionale Previdenza Sociale.

Organizações internacionais

A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) publica anualmente o Pensions

at a Glance, com informação sobre os sistemas de pensões nos países membros, realçando as reformas que

foram implementadas. Na publicação de 2017 podem encontrar-se vários exemplos de reformas aos sistemas

de pensões que introduziram a esperança de vida como um dos fatores a ter em conta no cálculo da pensão

ou da idade da reforma (v.g. Suécia).

No relatório sobre pensões de 2018 (OECD Pensions Outlook 2018), divulgado em 03/12/2018, a OCDE

refere que, nas últimas décadas, os países-membros reformaram as suas políticas de pensões, para garantir a

sustentabilidade dos sistemas.

A OCDE salienta que vários membros introduziram mecanismos automáticos que ajustam os benefícios

das pensões ao desenvolvimento económico e demográfico, ao mesmo tempo que tomaram medidas para

prevenir o empobrecimento dos mais velhos.

“Todas estas reformas tornaram os sistemas de pensões mais robustos” e seguros, diz a OCDE. Mas,

segundo a organização, apesar das mudanças, as pessoas precisam de aumentar as suas poupanças para

garantir uma reforma mais confortável economicamente, sobretudo devido ao aumento da esperança média de

vida.

Defende ainda que “as reformas nas pensões precisam de ser melhor comunicadas para que os seus

efeitos se tornem claros”, porque “as pessoas precisam de as compreender melhor para confiar nos sistemas

de pensões”. Para a OCDE é importante que os políticos que definem os sistemas de pensões reflitam sobre

os seus objetivos (o combate à pobreza, a redistribuição, a sustentabilidade) e sobre os seus riscos

(demográfico, social, laboral, macroeconómico e financeiro).

A par disto, os países devem promover incentivos financeiros para as pessoas pouparem durante a vida

ativa para a reforma, nomeadamente ao nível dos impostos. «A OCDE encoraja os países a diversificar as

fontes de rendimento dos reformados», misturando o rendimento das pensões, públicas ou privadas, com

rendimentos complementares.

«O primeiro objetivo dos sistemas de pensões é assegurar que os recursos dos idosos estão seguros»,

considera a OCDE, acrescentando que nos países que a integram é da responsabilidade dos Estado proteger

as pessoas de caírem na pobreza após a vida ativa.

Assim, a OCDE considera que enquanto os sistemas públicos de pensões estão bem capacitados para

cumprir o objetivo de prevenir a pobreza, a manutenção do nível de vida dos reformados pode ser conseguida

com outros sistemas complementares.

O estudo analisa 42 países com sistemas de contribuições obrigatórios públicos, obrigatórios privados e

voluntários. De acordo com um dos gráficos do relatório, em 2016 a maioria dos países tinha sistemas mistos,

17 tinham apenas sistema obrigatório público, entre os quais Portugal, e dois (Chile e Austrália) tinham

sistema obrigatório privado.

Segundo o relatório, os trabalhadores da maioria dos países da OCDE contam que sejam as pensões

públicas a maior fonte de rendimento da sua reforma. No entanto, segundo a OCDE, nos últimos 15 anos o

volume de fundos de pensão privados aumentou consideravelmente na maioria dos países que a integram,

contribuindo para a diversificação das fontes de financiamento das reformas, em linha com o que a OCDE tem

defendido.

V. Enquadramento bibliográfico

BRAVO, Jorge Miguel – Living longer and prospering? Opções de redesenho dos sistemas de

pensões em Portugal. In Políticas públicas, economia e sociedade: contributos para a definição de políticas