26 DE ABRIL DE 2019

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Porto, 16 de junho, 2014»

Da parte do Movimento Cívico «Não Apaguem a Memória», é clara a sua reivindicação no que toca à

criação de um Museu da Resistência e Liberdade nas antigas instalações da PIDE/DGS. No seu documento

estratégico «Objetivos do Núcleo do Porto do movimento “Não Apaguem a Memória”, conta, logo na primeira

alínea:

«a) Desenvolver ações visando a criação de um Museu da Resistência ao Fascismo a ser instalado na

antiga sede da Delegação do Porto da PVDE/PIDE/DGS».

Também no sentido de salvaguardar o edifício e reforçar a classificação como «imóvel de interesse

patrimonial – atendendo ao seu valor arquitetónico, artístico e histórico – conforme consta no Anexo I do PDM

do Porto sob a referência B14, a Assembleia Municipal do Porto aprovou em 24 de setembro de 2007 uma

Recomendação ao Executivo municipal, apresentada pelo grupo municipal do Bloco de Esquerda, para a

“abertura do procedimento de classificação de interesse público do imóvel da rua do Heroísmo n.º 345 onde

está instalado o Museu Militar do Porto e onde funcionou a delegação do Porto da PIDE/DGS».

Ao fim de 39 anos de utilização do imóvel da rua do Heroísmo, 329/345 como Museu Militar do Porto, é

tempo de restituir a totalidade do edifício à finalidade sempre desejada pelos ex-presos políticos, pelos

resistentes e associações ou movimentos – um espaço de memória da resistência ao fascismo – e de atribuir

ao Exército um outro espaço mais amplo e mais adequado à realização das missões fundamentais do Museu

Militar do Porto consignadas no diploma seu fundador.

Apesar do edifício onde funcionou a ex-PIDE/DGS ter tido alterações nas salas de escuta e gravação, nas

celas subterrâneas e na ala das prisões privativas, há ainda condições para que aquele imóvel seja um espaço

de memória da resistência ao fascismo.

Na comemoração dos 45 anos da Revolução do 25 de Abril, e no mesmo momento em que se comemora a

inauguração do Museu da Resistência e Liberdade no Forte de Peniche e que já existe o Museu instalado nas

antigas instalações do Aljube, em Lisboa, é um imperativo preservar a memória coletiva da luta contra o

fascismo na cidade do Porto e em todo o norte do País, garantindo que as instalações da antiga delegação da

PIDE/DGS do Porto recebem um novo Museu, o da Resistência e Liberdade.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de

Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que:

1. Crie a Rede Nacional de Museus da Resistência, permitindo a articulação entre o Museu do Aljube –

Resistência e Liberdade, de Lisboa, o Museu Nacional da Resistência e da Liberdade, de Peniche, e o futuro

Museu da Resistência e Liberdade, do Porto.

2. Seja integralmente disponibilizado pelo Ministério da Defesa Nacional o prédio da rua do Heroísmo n.º

329/345(PM 049/Porto) onde funcionou durante 36 anos a delegação do Porto da ex-PIDE/DGS.

3. Seja encontrado um novo local para a instalação do Museu Militar do Porto em melhores condições de

realização das finalidades previstas no diploma seu fundador, o Decreto-Lei n.º 242/77 de 1 de abril;

4. Seja criado um novo espaço museológico no Porto, de memória da resistência ao fascismo, no imóvel

onde funcionou a delegação do Porto da ex-PIDE/DGS;

5. Sejam envolvidas, neste processo, organizações representativas da resistência ao fascismo, como a

«União de Resistentes Antifascistas Portugueses» e o «Não Apaguem a Memória».

Assembleia da República, 24 de abril de 2019.

As Deputadas e os Deputados do BE: Luís Monteiro — Pedro Filipe Soares — Jorge Costa — Mariana

Mortágua — Pedro Soares — Isabel Pires — José Moura Soeiro — Heitor de Sousa — Sandra Cunha — João

Vasconcelos — Maria Manuel Rola — Fernando Manuel Barbosa — Jorge Falcato Simões — Carlos Matias —

Joana Mortágua — José Manuel Pureza — Moisés Ferreira — Ernesto Ferraz — Catarina Martins.

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