II SÉRIE-A — NÚMERO 92

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O mais recente relatório da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) assinala que a taxa de

execução orçamental relativa ao investimento realizado pelo Governo no programa do ensino básico e

secundário foi de 31,9% em 2018. Infelizmente, apesar dos inúmeras pedidos e projetos de resolução

apresentados nesta Assembleia, a realidade comprova que o Governo é insensível a esta realidade no distrito

de Lisboa.

Independentemente da narrativa de viragem de página da austeridade, os números confirmam que a taxa

execução, no programa orçamental do ensino básico e secundário, não parou de baixar desde 2016.

Os números revelados confirmam que 70% do investimento anunciado, propagandeado em múltiplos

discursos, não é executado.

Esta escolha política de gestão das finanças públicas é particularmente grave num contexto de sobrecarga

fiscal, onde os portugueses pagam o máximo e obtêm o mínimo pelos serviços prestados pelo Estado.

Esta realidade tem especial impacto na área da Educação por se tratar da base de desenvolvimento do

País.

Cada vez mais as escolas, no seu dia-a-dia, são confrontadas com a ausência de condições físicas e

materiais, colocando em causa a qualidade da Educação ministrada e o sucesso educativo dos alunos.

Os alunos, para não terem frio, levam mantas para escola. Nas escolas, para haver aulas em dias de

chuva, substituem-se mesas e cadeiras por baldes de água.

Um pouco por toda a região de Lisboa, multiplicam-se as situações em que, por ausência de estratégia e

planificação do Ministério da Educação, as comunidades educativas são deixadas sem resposta ou solução.

A Escola Secundária de Azambuja é mais um exemplo das consequências desta escolha política.

Sede do Agrupamento de Escolas de Azambuja é a única escola secundária do concelho e serve cerca de

700 alunos, necessitando de obras urgentes de requalificação do seu edificado. Esta é uma escola que,

infelizmente, é provisória há 40 anos.

A comunidade Educativa não está indiferente, tendo lançado recentemente uma petição pública, onde

manifestam que [têm] «vindo a envidar esforços junto da tutela no sentido de alertar esta última para os

crescentes problemas que afetam a atividade de todos aqueles que trabalham no edifício da Escola

Secundária – professores, alunos, pessoal administrativo e assistentes operacionais. O concelho de Azambuja

não tem outra escola secundária e a que existe tem vindo a registar um número crescente de matrículas. A

comunidade educativa de Azambuja vem por este meio expressar a sua preocupação com a degradação

progressiva das condições do edifício em que todos nós nos esforçamos para construir um futuro melhor para

as crianças e os jovens do concelho. Antes que fenómenos imprevistos provoquem situações que coloquem

em causa o bem-estar físico dos utentes da Escola Secundária, há obras que devem ser efetuadas com

urgência, nomeadamente nas seguintes áreas:

 Remoção de coberturas de fibrocimento que contêm amianto, cujos efeitos nefastos são sobejamente

conhecidos;

 Instalações sanitárias convertidas em Balneários improvisados, desadequados à função e aos seus

utilizadores;

 Canalização envelhecida;

 Piso do campo desportivo, estado degradado das tabelas de basquetebol, inexistência de qualquer

cobertura para assegurar a prática letiva em condições meteorológicas adversas;

 Estores antigos e em mau estado, que já não filtram devidamente a luz solar;

 Quadros elétricos que não suportam os níveis atuais de consumo de eletricidade da instituição e que

constantemente criam curto-circuitos;

 Infiltrações em zonas onde existem instalações elétricas;

 Degradação do telhado do edifício da Biblioteca e salas adjacentes;

 Paredes de tabique que é premente substituir por paredes de alvenaria.»

Assim, nos termos da alínea b) do artigo 156.º da Constituição e da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º do

Regimento, os Deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do PSD, recomendam ao Governo que: