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II SÉRIE-A — NÚMERO 95

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Muito recentemente – em Fevereiro do presente ano – os legisladores do Estado norte-americano de

Oregon apresentaram um projeto de lei que pretende alterar a constituição americana do estado com o

objetivo de baixar a idade voto dos 18 para os 16 anos. Sublinhamos que esta temática já foi trazida a

discussão em 13 Estados norte-americanos, o que atesta a existência de nova corrente que defende esta

adaptação à nova conjuntura social e política no plano global.

2.2. Europa

No que concerne ao contexto europeu, a Áustria foi o primeiro país (2007) a implementar a capacidade

eleitoral ativa aos 16 anos para todos os escrutínios de sufrágio universal. Esta medida foi aprovada por todos

os partidos, com exceção do partido de extrema-direita FPÖ.

O chanceler social-democrata Alfred Gusenbauer, que fez da diminuição da idade para votar uma das

promessas eleitorais, congratulou-se com a votação, sublinhando que a «a política vai ter agora que se ocupar

mais das exigências dos jovens».

Revelador é também o caso da Escócia que alargou o exercício de direito de voto aos escoceses com 16

anos no referendo sobre a independência no dia 18 de Setembro de 2014, sendo que a opinião destes jovens

foi tida em consideração sobre uma temática de capital importância o que atesta a consciencialização social e

política progressiva que existe referentemente à maturidade e politização dos jovens com esta idade.

A participação dos jovens no referendo foi tão expressiva que levou este país a admitir que aqueles

exercessem o direito de sufrágio nas eleições legislativas escocesas de maio de 2016.

Por seu turno, em 2016, o Parlamento grego antecipou para os 17 anos a idade mínima para votar.

Em 2018 foi a vez de Malta atribuir o direito de voto em eleições nacionais aos seus cidadãos com 16 anos.

Esta proposta de alteração constitucional foi aprovada de forma unânime pelos deputados presentes no

parlamento maltês.

Ademais, sublinha-se que os malteses com 16 anos já podiam votar nas eleições municipais desde 2015.

Relativamente à Alemanha, duas considerações: I – Em Bremen os cidadãos de 16 anos podem votar nas

eleições estatais desde 2010; II – em alguns Estados alemães, os cidadãos de 16 anos podem votar nas

eleições municipais – na Baixa Saxónia, a data das primeiras eleições municipais com a participação de

jovens desta faixa etária remonta a 5 de setembro de 1996.

Na Noruega, foi concedido o direito de voto aos cidadãos com 16 anos em algumas eleições municipais em

2011 e 2015. O mesmo aconteceu nas eleições locais na Estónia.

Ademais, temos o cantão da Suíça de Glarus (desde de 2007) e três dependências da Coroa britânica (Ilha

de Man, Jersey e Guernsey) que também baixaram a idade de voto para os 16 anos.

Este é um tema em discussão na Estónia, Polónia, Finlândia, Eslovénia, Reino Unido, Noruega ou

Dinamarca (dados avançados pelo European Youth Forum, plataforma que tem feito campanha para o

alargamento do voto aos jovens de 16 anos como se verificará infra).

Por exemplo, o ex-Deputado trabalhista Michael Dugher, que em 2010 participou ativamente no debate no

Reino Unido sobre o tema, defendia o alargamento do direito de voto aos 16 e 17 anos chamando a atenção a

este facto: «há uma anomalia no sistema: as pessoas de 16 anos podem fazer todo o tipo de coisas, mas não

podem votar. Na escola ensinamos aos alunos coisas como cidadania, a importância de se ter uma palavra a

dizer sobre o Governo e a política, mas depois não damos a oportunidade de o porem em prática.»

Na Irlanda, este tema foi a debate havendo sido chumbado um projeto de lei (votação no Senado irlandês)

por uma margem curta – 18 votos contra e 15 a favor. Acrescenta-se que existiu um forte envolvimento dos

jovens irlandeses nesta «luta», constituindo a principal cara desta pretensão, o National Youth Council of

Ireland (Conselho Nacional da Juventude da Irlanda), entidade que representa variadas organizações que

trabalham com mais de 380 000 jovens em todo o país.

2.3. Áustria à lupa

Aquando da discussão sobre a implementação da capacidade eleitoral ativa aos 16 anos, que como se

disse anteriormente, aconteceu em 2007, foi tida em consideração um repertório substancial de elementos.

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