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3 DE MAIO DE 2019

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Em traços gerais, prevaleceu a ideia que num mundo globalizado, onde os jovens apresentam um

incomensurável capital de informação, estes se tornam independentes numa fase anterior da vida

comparativamente ao passado.

Ademais, aproveitando esta conjuntura, representa uma mera decorrência normal de um processo

dinâmico no qual urge valorizar-se a opinião destes jovens no momento da tomada de decisões referentes a

questões atuais e de premente importância social que os afetam agora ou no futuro (desemprego, perspetivas

de emprego, questões ambientais, sistema educacional, política familiar, etc.), tornando-os desta forma parte

efetiva da resolução destas problemáticas.

Por último, mas não menos importante, relevou-se um problema transversal a toda a Europa no que

concerne ao envelhecimento da população, pretendendo-se capitalizar desta forma o potencial dos eleitores

com esta faixa etária.

Decorridos 4 anos sobre as primeiras eleições em que participaram jovens com 16 e 17 anos, Eva

Zeglovits, académica no departamento de Métodos de Ciências Sociais da Universidade de Viena, elaborou

um estudo onde se vislumbra uma menor abstenção na faixa etária dos 16 e 17 do que nos 18 anos – nas

eleições regionais de Viena de 2010 estima-se que 62,6% dos 16 e 17 anos foram às urnas, em comparação

com os 54,8% do grupo 18-20 anos.

Este estudo frisa que ainda é precoce avançar com ilações definitivas sobre este tema, mas acaba por

enfatizar que o hábito de votar é mais facilmente adquirido pelos mais novos do que pelos que têm 18 anos,

acrescentando ainda que a qualidade do voto (manifestação de escolha num determinado partido que

represente as efetivas opiniões e interesses do votante) não difere em relação aos adultos.

Em suma, o estudo austríaco comprova não apenas que, reduzir a idade da capacidade eleitoral ativa

fomenta o interesse e a participação no processo eleitoral/democrático, como também demonstra que os

respetivos votos são refletidos e ponderados antes de efetivar-se o ato da votação em si.

Sublinha-se que neste país, os apologistas da manutenção da idade da capacidade eleitoral aos 18 anos

usavam também o argumento da ausência de maturidade e da falta de informação dos jovens de 16 e 17

anos, sendo que a investigadora concluiu que «é preciso participar para se ficar interessado na política»,

sendo que «se tivessem que votar iriam procurar mais informação».

À guisa de conclusão, a investigadora assevera que existem claras vantagens no alargamento da faixa

etária para os votantes, uma vez que, este facto fará também com que os partidos/políticos sejam obrigados a

traçar estratégias de aproximação aos jovens – refere que depois desta mudança, «as autoridades públicas e

políticas na Áustria tornaram-se mais conscientes dos jovens», culminando na inclusão de variados debates

sobre política nos programas de ensino nas escolas.

Estas considerações são confirmadas pelo estudo2 realizada pela investigadora Katarzyna Gelles sobre a

experiência austríaca com eleitores mais novos, onde se ilaciona que os eleitores mais jovens demonstraram

um «interesse acentuadamente aumentado» em temas políticos antes das eleições, que resulta na propensão

destes para uma participação política activa, sendo que a possibilidade de participar é vista por estes jovens

como «um privilégio e não um dever».

Estas conclusões são ainda corroboradas pelo já referido politólogo Pedro Magalhães, investigador no

Instituto de Ciências Sociais de Lisboa, quando defende que «como a participação tem uma dimensão de

habituação muito grande, é possível que este grupo preserve hábitos de participação maiores». E continua: «a

forma como os 16-17 anos votaram não foi muito diferente. A relação entre as atitudes e preferências e as

escolhas eleitorais é semelhante à dos restantes votantes».

3. Posicionamento de entidades europeias

3.1. Conselho da Europa

O Conselho da Europa tem defendido o direito de voto aos 16 anos desde 2011, data em que foi aprovado

em Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa um relatório em que defende a redução da maioridade

2 Passível de visualização em https://www.iz.poznan.pl/plik,pobierz,2986,c06ce4c938741bc337e609e11a3f77d1/04.%20KATARZYNA%20GELLES%20-%20TEEN%20VOTERS%20THE%20AUSTRIAN%20EXPERIENCE.pdf

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