II SÉRIE-A — NÚMERO 96

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A Associação Zero aponta já para mais de 200 mil hectares em regime de exploração intensiva e

superintensiva no Baixo Alentejo e mostra-se preocupada com a expansão de perímetros de rega do

Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva, que entende que não têm em conta os cenários futuros das

alterações climáticas. Os cenários apontam para uma mudança climática para o sudoeste da Península Ibérica,

com subida da temperatura e menor precipitação. Haverá seguramente uma redução das disponibilidades

hídricas, dos caudais e menor recarga dos aquíferos subterrâneos. Acrescenta que «a instalação e exploração

de perímetros de rega estão a ser feitas sem o devido acompanhamento no terreno nem de fiscalização.»

Impactos ambientais negativos

Em março de 2018, várias ONG alertavam para a ameaça dos recursos naturais do sul do País que os

sistemas intensivos e superintensivos representam. O Centro de Estudos da Avifauna Ibérica (CEAI), a Liga

para a Proteção da Natureza (LPN), a Associação Nacional de Conservação da Natureza (Quercus) e a

Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves (SPEA) difundiram uma tomada de posição conjunta para

denunciar os projetos de cultura intensiva em extensas propriedades agrícolas, por grandes grupos económicos,

adquiridas a preços inflacionados que inviabilizam a sua rentabilização com base na agricultura convencional.

Com efeito, os sistemas intensivos e superintensivos apresentam grande produtividade, mas degradam

rapidamente os recursos naturais, com destruição de biodiversidade, muitas vezes acompanhada de elevados

níveis de erosão e contaminação do solo e recursos hídricos. O risco de dano ambiental é muito elevado em

consequência do elevado consumo de fatores de produção, nomeadamente adubos e pesticidas, da grande

exposição dos elementos naturais mais suscetíveis, mas também da extensão territorial que estes sistemas

podem atingir. Assim, para redução do risco, é urgente, além de limitar a sua expansão, a tomada de três tipos

de medidas: implementação de áreas e infraestruturas tamponizantes mínimas (bufferzones), que garantam a

proteção entre as áreas de cultivo e os elementos a proteger (linhas de água, vias públicas, habitações, etc.);

implementação de rede de infraestruturas ecológicas de qualidade, que através de processos ecológicos

possibilite reduzir o consumo de inputs (pesticidas, adubos, energia, etc.); garantir que as áreas implementadas

e a implementar têm planeamento e gestão adequados às condições locais.

Segundo a Organização Internacional de Luta Biológica e Proteção Integrada – Secção Regional Oeste

Paleártica (OILBsrop) as infraestruturas ecológicas de suporte à biodiversidade funcional para a prática agrícola

devem ocupar um mínimo de 5%, sendo a proporção ótima de 15%. Para desempenhar as suas funções, estas

infraestruturas necessitam ser instaladas e geridas de forma adequada.

Este caminho assume especial urgência com as atuais projeções e impactos previsíveis das alterações

climáticas, contribuindo para a mitigação e adaptação dos sistemas agrários a uma nova realidade, onde os

eventos extremos serão mais severos e frequentes e as condições para o surgimento de pragas e doenças

estão a alterar-se. É necessário promover a resiliência dos sistemas agrários e garantir níveis de produção

adequados para as populações. É também importante colocar limites aos consumos de água e à expansão dos

sistemas de regadio.

O projeto Lucinda – Land Care in Desertification Affected áreas, lançou um conjunto de fascículos para o

Instituto de Conservação da Natureza e Florestas que abordam as várias temáticas relativas à desertificação e

degradação do solo. No fascículo C3 tratam da questão da Produção Agrícola Intensiva de Regadio, conforme

a desenvolvida nestas culturas. Neste documento pode ler-se que a «A água é um recurso crítico nas regiões

Mediterrâneas semiáridas, um fator que (em termos de quantidade e qualidade) limita a atividade agrícola. A

disponibilidade de água é uma enorme preocupação, fundamental para todos os países, especialmente para

aqueles que sofrem condições áridas, semiáridas ou sub-húmidas, secas e são ameaçadas pela desertificação.

Nestas áreas as questões hídricas causam preocupação, discussão e conflitos entre os utilizadores. A

agricultura é o uso que mais procura de água exige no Mundo inteiro (70% de uso deste recurso), sendo uma

percentagem ainda maior nos países em desenvolvimento (95%). Nos países Mediterrâneos usa‐se 75‐80% dos

recursos hídricos. Existe uma forte distribuição regional da procura de água para rega. As 41 regiões europeias

(de um total de 332) que apresentam o maior consumo de água para fins agrícolas (mais de 500 milhões m³/ano)

estão localizadas no Sul da Europa. A água é essencial para assegurar segurança alimentar em muitos países.»

É, portanto, responsabilidade de um Governo garantir que estes conflitos não se aprofundam e que a gestão da