Debates Parlamentares - Diário 108, p. 36 (2019-06-06)

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II SÉRIE-A — NÚMERO 108

– N.º 2 – na redação da proposta de alteração do Grupo Parlamentar do PS – aprovada, com os votos a

favor do PSD, do PS e do BE contra do CDS-PP e do PCP, e a abstenção do Deputado não inscrito;

– N.º 2 – na redação constante do projeto de texto de substituição – prejudicada.

 Artigo 20.º

– Corpo do artigo – na redação da proposta de alteração do Grupo Parlamentar do PS – aprovada, com os

votos a favor do PSD, do PS, do BE e do Deputado não inscrito, e contra do CDS-PP e do PCP;

– Corpo do artigo – na redação constante do projeto de texto de substituição – prejudicada.

 Artigo 21.º

– Corpo do artigo – na redação da proposta de alteração do Grupo Parlamentar do PS – aprovada, com os

votos a favor do PS, do BE, do CDS-PP, do PCP e do Deputado não inscrito, e a abstenção do PSD;

– Corpo do artigo – na redação constante do projeto de texto de substituição – prejudicada.

 Artigo 22.º

– Corpo do artigo – na redação da proposta de alteração do Grupo Parlamentar do PS – aprovada, com os

votos a favor do PS, do BE, do CDS-PP, do PCP e do Deputado não inscrito, e a abstenção do PSD;

7. Na reunião de 15 de maio de 2019, na qual se encontravam presentes todos os Grupos Parlamentares,

a Comissão procedeu à discussão e votação das normas transitória, revogatória e de entrada em vigor do projeto

de texto de substituição e das propostas de alteração apresentadas.

8. Da votação resultou o seguinte:

 Artigo 23.º

– Corpo do artigo – na redação da proposta de alteração do Grupo Parlamentar do PSD – aprovada, com

os votos a favor do PSD, do BE; do CDS-PP, do PCP, do Deputado não inscrito e contra do PS.

 Artigo 24.º

– N.os 1 e 2 – na redação constante do projeto de texto de substituição – aprovada por unanimidade.

 Artigo 25.º

– N.º 1 – na redação constante do projeto de texto de substituição – aprovada, com os votos a favor do PSD,

do PS, do BE, do CDS-PP e do Deputado não inscrito, e a abstenção do PCP;

– N.º 2 – na redação constante do projeto de texto de substituição – aprovada, com os votos a favor do PSD,

do PS, do BE, do CDS-PP e do Deputado não inscrito, e a abstenção do PCP;

– N.º 3 – na redação constante do projeto de texto de substituição – aprovada, com os votos a favor do PS,

do BE, do CDS-PP e do Deputado não inscrito, e a abstenção do PSD e PCP;

– N.º 4 – na redação constante do projeto de texto de substituição – aprovada, com os votos a favor do PSD,

do PS, do BE, do CDS-PP e do Deputado não inscrito, e a abstenção do PCP;

– N.º 5 – na redação constante do projeto de texto de substituição – aprovada, com os votos a favor do PSD,

do PS, do BE, do CDS-PP e do Deputado não inscrito, e a abstenção do PCP;

 Artigo 26.º

– Corpo do artigo – na redação da proposta de alteração do Grupo Parlamentar do PS – aprovada, com os

votos a favor do PSD, do PS, do BE, do CDS-PP e do Deputado não inscrito, e a abstenção do PCP.

 Anexo

– Modelo de Declaração Única –na redação constante do projeto de texto de substituição – aprovada, com

os votos a favor do PSD, do PS, do BE, do CDS-PP e do Deputado não inscrito, e na ausência do PCP.

II SÉRIE-A — NÚMERO 108 36 – N.º 2 – na redação da proposta de alteração do Grupo Parlamentar do PS – aprovada, com os votos a favor do PSD, do PS e do BE contra do CDS-PP e do PCP, e a abstenção do Deputado não inscrito; – N.º 2 – na redação constante do projeto de texto de substituição – prejudicada.  Artigo 20.º – Corpo do artigo – na redação da proposta de alteração do Grupo Parlamentar do PS – aprovada, com os votos a favor do PSD, do PS, do BE e do Deputado não inscrito, e contra do CDS-PP e do PCP; – Corpo do artigo – na redação constante do projeto de texto de substituição – prejudicada.  Artigo 21.º – Corpo do artigo – na redação da proposta de alteração do Grupo Parlamentar do PS – aprovada, com os votos a favor do PS, do BE, do CDS-PP, do PCP e do Deputado não inscrito, e a abstenção do PSD; – Corpo do artigo – na redação constante do projeto de texto de substituição – prejudicada.  Artigo 22.º – Corpo do artigo – na redação da proposta de alteração do Grupo Parlamentar do PS – aprovada, com os votos a favor do PS, do BE, do CDS-PP, do PCP e do Deputado não inscrito, e a abstenção do PSD; 7. Na reunião de 15 de maio de 2019, na qual se encontravam presentes todos os Grupos Parlamentares, a Comissão procedeu à discussão e votação das normas transitória, revogatória e de entrada em vigor do projeto de texto de substituição e das propostas de alteração apresentadas. 8. Da votação resultou o seguinte: Artigo 23.º – Corpo do artigo – na redação da proposta de alteração do Grupo Parlamentar do PSD – aprovada, com os votos a favor do PSD, do BE; do CDS-PP, do PCP, do Deputado não inscrito e contra do PS.  Artigo 24.º – N.os 1 e 2 – na redação constante do projeto de texto de substituição – aprovada por unanimidade.  Artigo 25.º – N.º 1 – na redação constante do projeto de texto de substituição – aprovada, com os votos a favor do PSD, do PS, do BE, do CDS-PP e do Deputado não inscrito, e a abstenção do PCP;– N.º 2 – na redação constante do projeto de texto de substituição – aprovada, com os votos a favor do PSD, do PS, do BE, do CDS-PP e do Deputado não inscrito, e a abstenção do PCP;– N.º 3 – na redação constante do projeto de texto de substituição – aprovada, com os votos a favor do PS, do BE, do CDS-PP e do Deputado não inscrito, e a abstenção do PSD e PCP;– N.º 4 – na redação constante do projeto de texto de substituição – aprovada, com os votos a favor do PSD, do PS, do BE, do CDS-PP e do Deputado não inscrito, e a abstenção do PCP;– N.º 5 – na redação constante do projeto de texto de substituição – aprovada, com os votos a favor do PSD, do PS, do BE, do CDS-PP e do Deputado não inscrito, e a abstenção do PCP; Artigo 26.º – Corpo do artigo – na redação da proposta de alteração do Grupo Parlamentar do PS – aprovada, com os votos a favor do PSD, do PS, do BE, do CDS-PP e do Deputado não inscrito, e a abstenção do PCP.  Anexo – Modelo de Declaração Única –na redação constante do projeto de texto de substituição – aprovada, com os votos a favor do PSD, do PS, do BE, do CDS-PP e do Deputado não inscrito, e na ausência do PCP.

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