Debates Parlamentares - Diário 108, p. 34 (2019-06-06)

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II SÉRIE-A — NÚMERO 108

– Alínea d)do n.º 8 – na redação constante da proposta de alteração do Deputado não inscrito – aprovada,

com os votos a favor do PSD, do PS, do PCP e do Deputado não inscrito e a abstenção do BE e do CDS-PP;

– N.º 9 – (novo) na redação da proposta de alteração do Deputado não inscrito – rejeitada, com os votos

contra do PSD, do PS, do CDS-PP e do PCP, e a favor do BE e do Deputado não inscrito;

– N.º 9 – na redação constante do projeto de texto de substituição – aprovada, com os votos a favor do PSD,

do PS, do BE, do CDS-PP e do PCP, e contra do Deputado não inscrito;

– N.º 10 – na redação da proposta de alteração do Deputado não inscrito – rejeitada, com os votos contra

do PSD, a favor do BE e do Deputado não inscrito, e a abstenção do PS, do CDS-PP e do PCP;

– N.º 10 – na redação constante do projeto de texto de substituição – aprovada, com os votos a favor do PS,

do BE, do CDS-PP, do PCP e do Deputado não inscrito, e contra do PSD;

– N.º 11 – na redação da proposta de alteração do Grupo Parlamentar do PS – aprovada, por unanimidade;

– N.º 11 – na redação constante do projeto de texto de substituição – prejudicada;

– N.º 12 – na redação da proposta de alteração do Deputado não inscrito – rejeitada, com os votos contra

do PSD, do PS, do BE, do CDS-PP e do PCP, e a favor do Deputado não inscrito;

– N.º 12 – na redação constante do projeto de texto de substituição – aprovada, com os votos a favor do

PSD, do PS e do PCP, contra do BE e do Deputado não inscrito e a abstenção do CDS-PP.

 Artigo 16.º

– N.º 1 – na redação da proposta de alteração do Grupo Parlamentar do PS – aprovada, com os votos a

favor do PSD, do PS e do PCP, e a abstenção do BE, do CDS-PP e do Deputado não inscrito;

– Alínea c) do n.º 2 – na redação da proposta de alteração do Grupo Parlamentar do PS – aprovada, com

os votos a favor do PSD, do PS, do BE, do PCP e do Deputado não inscrito, e contra do CDS-PP;

– Alínea c) do n.º 2 –na redação constante do projeto de texto de substituição – prejudicada;

– Alíneas a) e b) do n.º 2 – na redação constante do projeto de texto de substituição – aprovada, com os

votos a favor do PSD, do PS, do BE, do PCP e do Deputado não inscrito, e a abstenção do CDS-PP;

– Proémio do n.º 3 –na redação da proposta de alteração do Grupo Parlamentar do PS – aprovada, com

os votos a favor do PSD, do PS, do BE, do PCP e do Deputado não inscrito, e a abstenção do CDS-PP;

– Proémio do n.º 3 – na redação constante do projeto de texto de substituição – prejudicada;

– Alínea a) do n.º 3 – na redação constante do projeto de texto de substituição – aprovada, com os votos a

favor do PSD, do PS e do PCP e a abstenção do BE, do CDS-PP e do Deputado não inscrito;

– Alínea b) do n.º 3 – na redação da proposta de alteração do Deputado não inscrito – rejeitada, com os

votos contra do PS, do BE, do CDS-PP e do PCP, a favor do Deputado não inscrito, e a abstenção do PSD;

– Alínea b) do n.º 3 – na redação da proposta de alteração do Grupo Parlamentar do PS – aprovada, com

os votos a favor do PS, do BE, do CDS-PP, do PCP e do Deputado não inscrito, e a abstenção do PSD;

– Alínea b) do n.º 3 – na redação constante do projeto de texto de substituição – prejudicada;

– Alínea c) do n.º 3 – na redação constante do projeto de texto de substituição – aprovada, com os votos a

favor do PSD, do PS e do PCP, contra do BE e a abstenção do CDS-PP e do Deputado não inscrito;

– Alínea d) do n.º 3 – na redação da proposta de alteração do Grupo Parlamentar do PS, com a inclusão da

seguinte expressão «marca, ano de matrícula, modelo» – aprovada, com os votos a favor do PS, do BE, do

CDS-PP, do PCP e do Deputado não inscrito, e a abstenção do PSD;

– Alínea d) do n.º 3 – na redação constante do projeto de texto de substituição – prejudicada;

– Alíneas e) e f) do n.º 3 – na redação constante do projeto de texto de substituição – aprovada, com os

votos a favor do PSD, do PS e do PCP, contra do BE, e a abstenção do CDS-PP e do Deputado não inscrito;

– N.º 4 – na redação constante do projeto de texto de substituição – aprovada com os votos a favor do PS,

do BE e do Deputado não inscrito, contra do CDS-PP e do PCP, e a abstenção do PSD;

– N.º 5 – na redação constante do projeto de texto de substituição – aprovada, com os votos contra do BE,

do CDS-PP e do PCP, a favor do PS e a abstenção do PSD e do Deputado não inscrito;

– N.º 6 – proposta de eliminação apresentada pelo Grupo Parlamentar do PS – aprovada, com os votos a

favor do PS, do BE, do CDS-PP e do PCP, e a abstenção do PSD e do Deputado não inscrito;

– N.º 7 – na redação constante do projeto de texto de substituição – aprovada, com os votos a favor do PS,

e do Deputado não inscrito, contra do CDS-PP e a abstenção do PSD, do BE e do PCP;

– N.º 7 – na redação da proposta de alteração do Grupo Parlamentar do PS – prejudicada;

II SÉRIE-A — NÚMERO 108 34 – Alínea d)do n.º 8 – na redação constante da proposta de alteração do Deputado não inscrito – aprovada, com os votos a favor do PSD, do PS, do PCP e do Deputado não inscrito e a abstenção do BE e do CDS-PP; – N.º 9 – (novo) na redação da proposta de alteração do Deputado não inscrito – rejeitada, com os votos contra do PSD, do PS, do CDS-PP e do PCP, e a favor do BE e do Deputado não inscrito; – N.º 9 – na redação constante do projeto de texto de substituição – aprovada, com os votos a favor do PSD, do PS, do BE, do CDS-PP e do PCP, e contra do Deputado não inscrito; – N.º 10 – na redação da proposta de alteração do Deputado não inscrito – rejeitada, com os votos contra do PSD, a favor do BE e do Deputado não inscrito, e a abstenção do PS, do CDS-PP e do PCP; – N.º 10 – na redação constante do projeto de texto de substituição – aprovada, com os votos a favor do PS, do BE, do CDS-PP, do PCP e do Deputado não inscrito, e contra do PSD; – N.º 11 – na redação da proposta de alteração do Grupo Parlamentar do PS – aprovada, por unanimidade; – N.º 11 – na redação constante do projeto de texto de substituição – prejudicada; – N.º 12 – na redação da proposta de alteração do Deputado não inscrito – rejeitada, com os votos contra do PSD, do PS, do BE, do CDS-PP e do PCP, e a favor do Deputado não inscrito; – N.º 12 – na redação constante do projeto de texto de substituição – aprovada, com os votos a favor do PSD, do PS e do PCP, contra do BE e do Deputado não inscrito e a abstenção do CDS-PP.  Artigo 16.º – N.º 1 – na redação da proposta de alteração do Grupo Parlamentar do PS – aprovada, com os votos a favor do PSD, do PS e do PCP, e a abstenção do BE, do CDS-PP e do Deputado não inscrito; – Alínea c) do n.º 2 – na redação da proposta de alteração do Grupo Parlamentar do PS – aprovada, com os votos a favor do PSD, do PS, do BE, do PCP e do Deputado não inscrito, e contra do CDS-PP; – Alínea c) do n.º 2 –na redação constante do projeto de texto de substituição – prejudicada;– Alíneas a) e b) do n.º 2 – na redação constante do projeto de texto de substituição – aprovada, com os votos a favor do PSD, do PS, do BE, do PCP e do Deputado não inscrito, e a abstenção do CDS-PP; – Proémio do n.º 3 –na redação da proposta de alteração do Grupo Parlamentar do PS – aprovada, com os votos a favor do PSD, do PS, do BE, do PCP e do Deputado não inscrito, e a abstenção do CDS-PP; – Proémio do n.º 3 – na redação constante do projeto de texto de substituição – prejudicada;– Alínea a) do n.º 3 – na redação constante do projeto de texto de substituição – aprovada, com os votos a favor do PSD, do PS e do PCP e a abstenção do BE, do CDS-PP e do Deputado não inscrito; – Alínea b) do n.º 3 – na redação da proposta de alteração do Deputado não inscrito – rejeitada, com os votos contra do PS, do BE, do CDS-PP e do PCP, a favor do Deputado não inscrito, e a abstenção do PSD; – Alínea b) do n.º 3 – na redação da proposta de alteração do Grupo Parlamentar do PS – aprovada, com os votos a favor do PS, do BE, do CDS-PP, do PCP e do Deputado não inscrito, e a abstenção do PSD; – Alínea b) do n.º 3 – na redação constante do projeto de texto de substituição – prejudicada; – Alínea c) do n.º 3 – na redação constante do projeto de texto de substituição – aprovada, com os votos a favor do PSD, do PS e do PCP, contra do BE e a abstenção do CDS-PP e do Deputado não inscrito; – Alínea d) do n.º 3 – na redação da proposta de alteração do Grupo Parlamentar do PS, com a inclusão da seguinte expressão «marca, ano de matrícula, modelo» – aprovada, com os votos a favor do PS, do BE, do CDS-PP, do PCP e do Deputado não inscrito, e a abstenção do PSD; – Alínea d) do n.º 3 – na redação constante do projeto de texto de substituição – prejudicada; – Alíneas e) e f) do n.º 3 – na redação constante do projeto de texto de substituição – aprovada, com os votos a favor do PSD, do PS e do PCP, contra do BE, e a abstenção do CDS-PP e do Deputado não inscrito; – N.º 4 – na redação constante do projeto de texto de substituição – aprovada com os votos a favor do PS, do BE e do Deputado não inscrito, contra do CDS-PP e do PCP, e a abstenção do PSD; – N.º 5 – na redação constante do projeto de texto de substituição – aprovada, com os votos contra do BE, do CDS-PP e do PCP, a favor do PS e a abstenção do PSD e do Deputado não inscrito; – N.º 6 – proposta de eliminação apresentada pelo Grupo Parlamentar do PS – aprovada, com os votos a favor do PS, do BE, do CDS-PP e do PCP, e a abstenção do PSD e do Deputado não inscrito; – N.º 7 – na redação constante do projeto de texto de substituição – aprovada, com os votos a favor do PS, e do Deputado não inscrito, contra do CDS-PP e a abstenção do PSD, do BE e do PCP; – N.º 7 – na redação da proposta de alteração do Grupo Parlamentar do PS – prejudicada;

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