Debates Parlamentares - Diário 108, p. 35 (2019-06-06)

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6 DE JUNHO DE 2019

– N.º 8 – na redação da proposta de alteração do Grupo Parlamentar do PSD – aprovada, com os votos a

favor do PSD, do PS e do Deputado não inscrito, contra do PCP e do CDS-PP, e a abstenção do BE;

– N.º 9 – na redação da proposta de alteração do Grupo Parlamentar do PSD – aprovada, com os votos a

favor do PSD, do PS, contra do CDS-PP e do PCP, e a abstenção do BE e do Deputado não inscrito;

– N.º 10 – na redação constante do projeto de texto de substituição – aprovada com os votos a favor do PS,

do BE, do PCP e do Deputado não inscrito, contra do CDS-PP e abstenção do PSD;

– N.º 11 – na redação da proposta de alteração do Grupo Parlamentar do PSD – aprovada, com os votos a

favor do PSD, do PS e do PCP, contra do CDS-PP, e a abstenção do BE e do Deputado não inscrito;

– N.º 12 – na redação constante do projeto de texto de substituição – aprovada com os votos a favor do PS,

do CDS-PP, do PCP e do Deputado não inscrito, contra do BE, e a abstenção do PSD;

– N.º 13 – na redação da proposta de alteração do Grupo Parlamentar do PSD – aprovada, com os votos a

favor do PSD, do PS e do CDS-PP, e a abstenção do BE, do PCP e do Deputado não inscrito;

– N.º 14 – na redação da proposta de alteração do Grupo Parlamentar do PS – aprovada, com os votos a

favor do PS, do BE, do CDS-PP e do PCP, e a abstenção do PSD e do Deputado não inscrito;

– N.º 15 – na redação da proposta de alteração do Deputado não inscrito – rejeitada, com os votos contra

do PSD, do PS e do PCP, a favor do BE e do Deputado não inscrito, e a abstenção do CDS-PP;

– N.º 15 – na redação da proposta de alteração do Grupo Parlamentar do PS – aprovada, com os votos a

favor do PSD, do PS e do PCP, contra do BE e do Deputado não inscrito, e a abstenção do CDS-PP;

– N.os 1, 6, 8, 9, 11, 13, 14 e 15 – na redação constante do projeto de texto de substituição – prejudicadas.

 Artigo 17.º

– N.º 1 – na redação da proposta de alteração do Grupo Parlamentar do PS – aprovada, com os votos a

favor do PSD, do PS, do BE, do CDS-PP e do Deputado não inscrito, e contra do PCP;

– N.º 1 – na redação da proposta de alteração do Grupo Parlamentar do PSD – retirada;

– N.º 2 – na redação constante do projeto de texto de substituição – aprovada, por unanimidade;

– N.º 3 – na redação da proposta de alteração do Grupo Parlamentar do PSD – rejeitada, com os votos

contra do PS, do BE, do PCP e do Deputado não inscrito, e a favor do PSD e do CDS-PP;

– N.º 3 – na redação constante do projeto de texto de substituição – aprovada, com os votos a favor do PS,

do BE, do CDS-PP, do PCP e do Deputado não inscrito, e a abstenção do PSD;

– N.º 4 – na redação da proposta de alteração do Grupo Parlamentar do PS – aprovada, com os votos a

favor do PS, do BE, do CDS-PP e do PCP, contra do Deputado não inscrito e a abstenção do PSD;

– N.º 5 –na redação da proposta de alteração do Grupo Parlamentar do PS – aprovada, com os votos a

favor do PS, do BE, do CDS-PP, do PCP e do Deputado não inscrito, e a abstenção do PSD;

– N.º 5 – (novo) na redação da proposta de alteração do Grupo Parlamentar do PSD – aprovada, por

unanimidade;

– N.º 6 –na redação da proposta de alteração do Grupo Parlamentar do PSD – rejeitada, com os votos

contra do PS, do BE, do PCP e do Deputado não inscrito, a favor do PSD e a abstenção do CDS-PP;

– N.º 6 – na redação constante do projeto de texto de substituição – aprovada, com os votos a favor do PS,

do BE, do PCP e do Deputado não inscrito, e contra do PSD e do CDS-PP;

– N.º 7 – na redação da proposta de alteração do Grupo Parlamentar do PS – retirada;

– N.º 7 – na redação da proposta de alteração do Grupo Parlamentar do PSD – aprovada, com os votos a

favor do PSD, do PS, do BE e do Deputado não inscrito, contra do PCP e a abstenção do CDS-PP;

– N.os 1, 4, 5 e 7 – na redação constante do projeto de texto de substituição – prejudicadas.

 Artigo 18.º

– N.os 1, 2, 3, 4 e 5 – na redação constante do projeto de texto de substituição – aprovada, com os votos a

favor do PS, do CDS-PP e do Deputado não inscrito, contra do PCP, e a abstenção do PSD e do BE.

 Artigo 19.º

– N.º 1 – na redação constante do projeto de texto de substituição – aprovada, com os votos a favor do PSD,

do PS, do BE e do Deputado não inscrito, e contra do CDS-PP e do PCP;

6 DE JUNHO DE 2019 35 – N.º 8 – na redação da proposta de alteração do Grupo Parlamentar do PSD – aprovada, com os votos a favor do PSD, do PS e do Deputado não inscrito, contra do PCP e do CDS-PP, e a abstenção do BE; – N.º 9 – na redação da proposta de alteração do Grupo Parlamentar do PSD – aprovada, com os votos a favor do PSD, do PS, contra do CDS-PP e do PCP, e a abstenção do BE e do Deputado não inscrito; – N.º 10 – na redação constante do projeto de texto de substituição – aprovada com os votos a favor do PS, do BE, do PCP e do Deputado não inscrito, contra do CDS-PP e abstenção do PSD; – N.º 11 – na redação da proposta de alteração do Grupo Parlamentar do PSD – aprovada, com os votos a favor do PSD, do PS e do PCP, contra do CDS-PP, e a abstenção do BE e do Deputado não inscrito; – N.º 12 – na redação constante do projeto de texto de substituição – aprovada com os votos a favor do PS, do CDS-PP, do PCP e do Deputado não inscrito, contra do BE, e a abstenção do PSD; – N.º 13 – na redação da proposta de alteração do Grupo Parlamentar do PSD – aprovada, com os votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP, e a abstenção do BE, do PCP e do Deputado não inscrito; – N.º 14 – na redação da proposta de alteração do Grupo Parlamentar do PS – aprovada, com os votos a favor do PS, do BE, do CDS-PP e do PCP, e a abstenção do PSD e do Deputado não inscrito; – N.º 15 – na redação da proposta de alteração do Deputado não inscrito – rejeitada, com os votos contra do PSD, do PS e do PCP, a favor do BE e do Deputado não inscrito, e a abstenção do CDS-PP; – N.º 15 – na redação da proposta de alteração do Grupo Parlamentar do PS – aprovada, com os votos a favor do PSD, do PS e do PCP, contra do BE e do Deputado não inscrito, e a abstenção do CDS-PP; – N.os 1, 6, 8, 9, 11, 13, 14 e 15 – na redação constante do projeto de texto de substituição – prejudicadas.  Artigo 17.º – N.º 1 – na redação da proposta de alteração do Grupo Parlamentar do PS – aprovada, com os votos a favor do PSD, do PS, do BE, do CDS-PP e do Deputado não inscrito, e contra do PCP; – N.º 1 – na redação da proposta de alteração do Grupo Parlamentar do PSD – retirada; – N.º 2 – na redação constante do projeto de texto de substituição – aprovada, por unanimidade; – N.º 3 – na redação da proposta de alteração do Grupo Parlamentar do PSD – rejeitada, com os votos contra do PS, do BE, do PCP e do Deputado não inscrito, e a favor do PSD e do CDS-PP; – N.º 3 – na redação constante do projeto de texto de substituição – aprovada, com os votos a favor do PS, do BE, do CDS-PP, do PCP e do Deputado não inscrito, e a abstenção do PSD; – N.º 4 – na redação da proposta de alteração do Grupo Parlamentar do PS – aprovada, com os votos a favor do PS, do BE, do CDS-PP e do PCP, contra do Deputado não inscrito e a abstenção do PSD; – N.º 5 –na redação da proposta de alteração do Grupo Parlamentar do PS – aprovada, com os votos a favor do PS, do BE, do CDS-PP, do PCP e do Deputado não inscrito, e a abstenção do PSD; – N.º 5 – (novo) na redação da proposta de alteração do Grupo Parlamentar do PSD – aprovada, por unanimidade; – N.º 6 –na redação da proposta de alteração do Grupo Parlamentar do PSD – rejeitada, com os votos contra do PS, do BE, do PCP e do Deputado não inscrito, a favor do PSD e a abstenção do CDS-PP; – N.º 6 – na redação constante do projeto de texto de substituição – aprovada, com os votos a favor do PS, do BE, do PCP e do Deputado não inscrito, e contra do PSD e do CDS-PP; – N.º 7 – na redação da proposta de alteração do Grupo Parlamentar do PS – retirada; – N.º 7 – na redação da proposta de alteração do Grupo Parlamentar do PSD – aprovada, com os votos a favor do PSD, do PS, do BE e do Deputado não inscrito, contra do PCP e a abstenção do CDS-PP; – N.os 1, 4, 5 e 7 – na redação constante do projeto de texto de substituição – prejudicadas. Artigo 18.º – N.os 1, 2, 3, 4 e 5 – na redação constante do projeto de texto de substituição – aprovada, com os votos a favor do PS, do CDS-PP e do Deputado não inscrito, contra do PCP, e a abstenção do PSD e do BE.  Artigo 19.º – N.º 1 – na redação constante do projeto de texto de substituição – aprovada, com os votos a favor do PSD, do PS, do BE e do Deputado não inscrito, e contra do CDS-PP e do PCP;

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