II SÉRIE-A — NÚMERO 108

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de aditamento de alínea e) formulada verbalmente pelo Grupo Parlamentar do PS com a redação «No Estatuto

do Pessoal Dirigente da Administração Pública» – aprovada, por unanimidade;

– Alínea a) do n.º 2 – na redação constante do projeto de texto de substituição – aprovada, por unanimidade;

– Alínea b) do n.º 2 – na redação constante do projeto de texto de substituição – aprovada, com os votos a

favor do PS, do BE, do CDS-PP e do PCP, e abstenção do PSD e do Deputado não inscrito;

– Alínea c) do n.º 2 – na redação da proposta de alteração do Grupo Parlamentar do PSD e do Deputado

não inscrito – rejeitada, com os votos a favor do PSD, do CDS-PP e do Deputado não inscrito e votos contra do

PS, do BE e do PCP;

–Alínea c) do n.º 2 – na redação da proposta de alteração do Grupo Parlamentar do PS – aprovada, com

os votos contra do BE, do CDS-PP, do PCP e do Deputado não inscrito, a favor do PS e a abstenção do PSD;

– Alínea c) do n.º 2 – na redação constante do projeto de texto de substituição – prejudicada;

– Corpo e alíneas d), e) e f) do n.º 2 – na redação constante do projeto de texto de substituição – aprovada,

por unanimidade;

– N.º 3 – na redação da proposta de alteração do Grupo Parlamentar do PSD – aprovada, com os votos a

favor do PSD, do BE, do CDS-PP, do PCP e do Deputado não inscrito, e a abstenção do PS;

– N.º 3 – na redação constante do projeto de texto de substituição – prejudicada.

 Artigo 6.º

– Alínea b) do n.º 1 – na redação da proposta de alteração do Deputado não inscrito – rejeitada, com os

votos contra do PSD, do PS e do PCP, a favor do Deputado não inscrito, e a abstenção do BE e do CDS-PP;

– N.º 1 – na redação da proposta de alteração do Grupo Parlamentar do PS, com colocação no singular do

inciso «nos respetivos estatutos» – aprovada, com os votos a favor do PS, do BE, do CDS-PP, do PCP e do

Deputado não inscrito, e a abstenção do PSD;

– Corpo do n.º 2 e alínea a) – na redação da proposta de alteração do Grupo Parlamentar do PS [e

subsumindo a alínea a) da proposta Deputado não inscrito] – aprovada, com os votos a favor do PS, do BE, do

CDS-PP, do PCP e do Deputado não inscrito, e a abstenção do PSD;

– N.º 2 alínea b) – na redação da proposta de alteração do Grupo Parlamentar do PS – aprovada, com os

votos a favor do PS, do BE, do CDS-PP, do PCP e do Deputado não inscrito, e a abstenção do PSD;

– N.º 3 – na redação da proposta de alteração do Grupo Parlamentar do PS, com a correção verbal da

redação «… número anterior (…) órgãos do município nos órgãos sociais…» – aprovada, com os votos a favor

do PS e do PCP, e a abstenção do PSD, do BE, do CDS-PP e do Deputado não inscrito;

– N.º 4 – na redação da proposta de alteração do Grupo Parlamentar do PS e subsumindo a proposta do

Grupo Parlamentar do PSD para o n.º 2 – aprovada, com os votos a favor do PSD, do PS, do BE, do CDS-PP

e do Deputado não inscrito, e a abstenção do PCP;

– N.º 5 – na redação da proposta de alteração do Grupo Parlamentar do PS – aprovada, com os votos a

favor do PS, do BE, do CDS-PP e do Deputado não inscrito, e a abstenção do PSD e do PCP.

 Artigo 7.º

– Alínea c) do n.º 1 – na redação da proposta do Deputado não inscrito – rejeitada, com os votos contra do

PSD e do CDS-PP, a abstenção do PS, do BE e do PCP, e a favor do Deputado não inscrito;

– Alíneas a), b) e c) do n.º 1 – na redação da proposta do Grupo Parlamentar do PS – aprovada, com os

votos a favor do PS, do BE, do PCP e do Deputado não inscrito, e a abstenção do PSD e do CDS-PP;

– N.º 2 – proposta de eliminação do Grupo Parlamentar do PS – rejeitada, com os votos contra do PSD e do

BE, a favor do PS, do PCP e do Deputado não inscrito, e a abstenção do CDS-PP;

– N.º 2 – na redação da proposta do Grupo Parlamentar do PSD, com a inclusão da referência aos «cargos

referidos nos artigos 4.º e 4.º-A» – aprovada, com os votos a favor do PSD, do BE, do PCP e do Deputado não

inscrito, e a abstenção do PS e do CDS-PP.

 Artigo 8.º

– N.º 1 – na redação constante do projeto de texto de substituição – aprovada, por unanimidade;

– N.º 2 – na redação constante do projeto de texto de substituição – aprovada, com os votos a favor do PS,