Debates Parlamentares - Diário 108, p. 31 (2019-06-06)

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6 DE JUNHO DE 2019

do BE, do PCP e do Deputado não inscrito, e a abstenção do PSD e do CDS-PP;

– N.º 3 – na redação da proposta de alteração do Grupo Parlamentar do PSD – rejeitada, com os votos a

contra do PS, do BE, do CDS-PP, do PCP e do Deputado não inscrito, e a favor do PSD;

– N.º 3 – na redação da proposta de alteração do Deputado não inscrito – rejeitada, com os votos contra do

PSD e do PS, e a favor do BE, do CDS-PP, do PCP e do Deputado não inscrito;

– N.º 3 – na redação constante do projeto de texto de substituição – aprovada, com os votos a favor do PS,

do BE e do PCP, contra do CDS-PP e do Deputado não inscrito, e a abstenção do PSD;

– N.º 4 – na redação da proposta de alteração do Deputado não inscrito – rejeitadas, com os votos contra

do PSD, do PS e do CDS-PP, a favor do BE, do PCP e do Deputado não inscrito;

– N.º 4 – na redação constante do projeto de texto de substituição – aprovada, com os votos a favor do PS,

do BE, do PCP e do Deputado não inscrito, contra do PSD e a abstenção do CDS-PP;

– N.º 5 – na redação constante do projeto de texto de substituição – aprovada, com os votos a favor do PS,

do BE, do PCP e do Deputado não inscrito, e contra do PSD e do CDS-PP;

– N.º 6 – na redação constante do projeto de texto de substituição – aprovada, com os votos a favor do PS,

do BE, do PCP e do Deputado não inscrito, e contra do PSD e do CDS-PP;

– N.os 7 e 8 – na redação da proposta de alteração do Grupo Parlamentar do PSD – aprovada, com os votos

a favor do PSD, contra do BE, do PCP e do Deputado não inscrito, e abstenção do PS e do CDS-PP;

– N.os 7 e 8 – na redação constante do projeto de texto de substituição – prejudicada;

– Alínea b) do n.º 9 – proposta de eliminação apresentada pelo Grupo Parlamentar do PSD e consequente

renumeração das alíneas c) e d) para b) e c) – aprovada, com os votos a favor do PSD, contra do BE, e

abstenção do PS, do CDS-PP, do PCP e do Deputado não inscrito;

– Alínea b) do n.º 9 – na redação constante do projeto de texto de substituição – prejudicada;

– N.º 9 alínea c) – na redação da proposta de alteração do Deputado não inscrito – rejeitada, com os votos

contra do PSD, do PS e do CDS-PP, a favor do BE, do PCP e do Deputado não inscrito;

– N.º 9 (corpo) –na redação constante do projeto de texto de substituição, com a seguinte alteração

verbalmente formalizada «Devem ser objeto de averbamento no contrato e de publicidade no portal online dos

contratos públicos, com indicação da relação…» – aprovado, com os votos a favor do PS, do BE, do CDS-PP,

do PCP e do Deputado não inscrito, e contra do PSD;

– N.º 9 (corpo) –na redação da proposta de alteração do Deputado não inscrito – prejudicada;

– Alíneas a), c), e d)do n.º 9 – na redação constante do projeto de texto de substituição – aprovadas, com

os votos a favor do PS, do BE, do CDS-PP, do PCP e do Deputado não inscrito, e contra do PSD;

– N.º 10 – na redação da proposta de alteração do Grupo Parlamentar do PSD – aprovada, com os votos a

favor do PSD, do PS, do BE, do PCP e do Deputado não inscrito, e a abstenção do CDS-PP;

– N.º 10 – na redação da proposta de alteração do Deputado não inscrito – prejudicada;

– N.º 11 – na redação da proposta de alteração do Grupo Parlamentar do PSD – aprovada, com os votos a

favor do Grupo Parlamentar do PSD e do PCP, contra do BE, do CDS-PP e do Deputado não inscrito, e a

abstenção do PS.

 Artigo 9.º

– N.º 1 – na redação da proposta de alteração do Grupo Parlamentar do PSD – aprovada, com os votos a

favor do PSD, do PS, do PCP e do Deputado não inscrito, contra do BE e a abstenção do CDS-PP;

– N.º 1 – na redação constante do projeto de texto de substituição – prejudicada;

– N.º 2 – na redação constante do projeto de texto de substituição – aprovada, por unanimidade;

– N.º 3 – na redação constante do projeto de texto de substituição – aprovada, com os votos a favor do PS,

do BE, do PCP e do Deputado não inscrito, contra do PSD e a abstenção do CDS-PP;

– N.º 4 – na redação da proposta de alteração do Grupo Parlamentar do PSD – rejeitada, com os votos a

contra do PS, do BE, do PCP e do Deputado não inscrito, e a favor do PSD e do CDS-PP;

N.º 4 – na redação constante do projeto de texto de substituição – aprovada, com os votos a favor do PS,

do BE, do PCP e do Deputado não inscrito, e contra do PSD e do CDS-PP;

– N.º 5 – na redação da proposta de alteração do Grupo Parlamentar do PSD – retirada;

– Alínea a) do n.º 5 – na redação constante do projeto de texto de substituição – aprovada com os votos a

favor do PS e do Deputado não inscrito, contra do PCP e a abstenção do PSD, do BE e do CDS-PP;

6 DE JUNHO DE 2019 31 do BE, do PCP e do Deputado não inscrito, e a abstenção do PSD e do CDS-PP;– N.º 3 – na redação da proposta de alteração do Grupo Parlamentar do PSD – rejeitada, com os votos a contra do PS, do BE, do CDS-PP, do PCP e do Deputado não inscrito, e a favor do PSD; – N.º 3 – na redação da proposta de alteração do Deputado não inscrito – rejeitada, com os votos contra do PSD e do PS, e a favor do BE, do CDS-PP, do PCP e do Deputado não inscrito; – N.º 3 – na redação constante do projeto de texto de substituição – aprovada, com os votos a favor do PS, do BE e do PCP, contra do CDS-PP e do Deputado não inscrito, e a abstenção do PSD; – N.º 4 – na redação da proposta de alteração do Deputado não inscrito – rejeitadas, com os votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP, a favor do BE, do PCP e do Deputado não inscrito; – N.º 4 – na redação constante do projeto de texto de substituição – aprovada, com os votos a favor do PS, do BE, do PCP e do Deputado não inscrito, contra do PSD e a abstenção do CDS-PP; – N.º 5 – na redação constante do projeto de texto de substituição – aprovada, com os votos a favor do PS, do BE, do PCP e do Deputado não inscrito, e contra do PSD e do CDS-PP; – N.º 6 – na redação constante do projeto de texto de substituição – aprovada, com os votos a favor do PS, do BE, do PCP e do Deputado não inscrito, e contra do PSD e do CDS-PP; – N.os 7 e 8 – na redação da proposta de alteração do Grupo Parlamentar do PSD – aprovada, com os votos a favor do PSD, contra do BE, do PCP e do Deputado não inscrito, e abstenção do PS e do CDS-PP; – N.os 7 e 8 – na redação constante do projeto de texto de substituição – prejudicada;– Alínea b) do n.º 9 – proposta de eliminação apresentada pelo Grupo Parlamentar do PSD e consequente renumeração das alíneas c) e d) para b) e c) – aprovada, com os votos a favor do PSD, contra do BE, e abstenção do PS, do CDS-PP, do PCP e do Deputado não inscrito; – Alínea b) do n.º 9 – na redação constante do projeto de texto de substituição – prejudicada; – N.º 9 alínea c) – na redação da proposta de alteração do Deputado não inscrito – rejeitada, com os votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP, a favor do BE, do PCP e do Deputado não inscrito;– N.º 9 (corpo) –na redação constante do projeto de texto de substituição, com a seguinte alteração verbalmente formalizada «Devem ser objeto de averbamento no contrato e de publicidade no portal online dos contratos públicos, com indicação da relação…» – aprovado, com os votos a favor do PS, do BE, do CDS-PP, do PCP e do Deputado não inscrito, e contra do PSD; – N.º 9 (corpo) –na redação da proposta de alteração do Deputado não inscrito – prejudicada; – Alíneas a), c), e d)do n.º 9 – na redação constante do projeto de texto de substituição – aprovadas, com os votos a favor do PS, do BE, do CDS-PP, do PCP e do Deputado não inscrito, e contra do PSD; – N.º 10 – na redação da proposta de alteração do Grupo Parlamentar do PSD – aprovada, com os votos a favor do PSD, do PS, do BE, do PCP e do Deputado não inscrito, e a abstenção do CDS-PP; – N.º 10 – na redação da proposta de alteração do Deputado não inscrito – prejudicada;– N.º 11 – na redação da proposta de alteração do Grupo Parlamentar do PSD – aprovada, com os votos a favor do Grupo Parlamentar do PSD e do PCP, contra do BE, do CDS-PP e do Deputado não inscrito, e a abstenção do PS.  Artigo 9.º – N.º 1 – na redação da proposta de alteração do Grupo Parlamentar do PSD – aprovada, com os votos a favor do PSD, do PS, do PCP e do Deputado não inscrito, contra do BE e a abstenção do CDS-PP; – N.º 1 – na redação constante do projeto de texto de substituição – prejudicada; – N.º 2 – na redação constante do projeto de texto de substituição – aprovada, por unanimidade; – N.º 3 – na redação constante do projeto de texto de substituição – aprovada, com os votos a favor do PS, do BE, do PCP e do Deputado não inscrito, contra do PSD e a abstenção do CDS-PP; – N.º 4 – na redação da proposta de alteração do Grupo Parlamentar do PSD – rejeitada, com os votos a contra do PS, do BE, do PCP e do Deputado não inscrito, e a favor do PSD e do CDS-PP; N.º 4 – na redação constante do projeto de texto de substituição – aprovada, com os votos a favor do PS, do BE, do PCP e do Deputado não inscrito, e contra do PSD e do CDS-PP; – N.º 5 – na redação da proposta de alteração do Grupo Parlamentar do PSD – retirada; – Alínea a) do n.º 5 – na redação constante do projeto de texto de substituição – aprovada com os votos a favor do PS e do Deputado não inscrito, contra do PCP e a abstenção do PSD, do BE e do CDS-PP;

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