6 DE JUNHO DE 2019

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– Corpo do artigo – na redação do projeto de texto de substituição – aprovada, por unanimidade.

 Artigo 2.º

– Alínea j) do n.º 1 – proposta de eliminação apresentada pelo Grupo Parlamentar do PSD – aprovada, por

unanimidade;

– Alínea j) do n.º 1 – na redação da proposta de alteração do Grupo Parlamentar do PS – aprovada, com

os votos a favor do PS, do BE, do CDS-PP, do PCP e do Deputado não inscrito, e a abstenção do PSD;

– N.º 2 – na redação das propostas de alteração do Grupo Parlamentar do PSD e do Grupo Parlamentar do

PS – aprovada, com os votos a favor do PSD, do PS, do PCP e do Deputado não inscrito, e a abstenção do BE

e do CDS-PP;

– Alínea a) do n.º 3 – na redação da proposta do Grupo Parlamentar do PS – aprovada, com os votos a

favor do PS, do BE, do CDS-PP, do PCP e do Deputado não inscrito, e a abstenção do PSD;

– Alínea c) do n.º 3 – na redação da proposta de alteração do Grupo Parlamentar do PSD, circunscrita

oralmente para «Membros do Conselho de Estado» – aprovada, com os votos a favor do PSD, do PS, do BE,

do CDS-PP e do PCP, e contra do Deputado não inscrito;

– Alínea c) do n.º 3 – na redação da proposta do Grupo Parlamentar do PS – prejudicada;

– Alínea d) do n.º 3 – proposta de aditamento apresentada verbalmente pelo Grupo Parlamentar do PSD da

alínea d) «Presidente do Conselho Económico e Social» – aprovada, por unanimidade;

– Remanescente do artigo – na redação constante do projeto de texto de substituição – aprovada, por

unanimidade.

 Artigo 3.º

– Alínea f) do n.º 1–na redação da proposta do Grupo Parlamentar do PS – aprovada, com os votos a

favor do PS, do BE, do CDS-PP, do PCP e do Deputado não inscrito, e contra do PSD;

– Alínea b) do n.º 2 – na redação constante do projeto de texto de substituição – aprovada, com os votos a

favor do PS, do BE, do CDS-PP, do PCP e do Deputado não inscrito, e contra do PSD;

– Remanescente do artigo – na redação constante do projeto de texto de substituição – aprovada, por

unanimidade.

 Artigo 4.º

– Corpo do artigo – na redação da proposta de alteração do Grupo Parlamentar do PSD – retirada;

– Corpo do artigo e respetivas alíneas – na redação da proposta de alteração do Grupo Parlamentar do

PS, com a proposta apresentada oralmente pelo Grupo Parlamentar do PCP de aditamento de uma alínea «O

Procurador-Geral da República», a introduzir de acordo com as precedências do Protocolo do Estado –

aprovada, por unanimidade;

– Corpo do artigo – na redação constante do projeto de texto de substituição – prejudicada.

 Artigo 4.º-A – proposta de aditamento de artigo do Grupo Parlamentar do PS

– N.º 1 – na redação da proposta de alteração do Grupo Parlamentar do PS – aprovada, com os votos a

favor do PSD, do PS, do BE, do CDS-PP e do Deputado não inscrito, e contra do PCP;

– N.º 2 – na redação da proposta de alteração do Grupo Parlamentar do PS – aprovada com os votos a favor

do PS, do BE, do CDS-PP, do PCP e do Deputado não inscrito, e contra do PSD.

Nota: A aprovação deste novo artigo implica a renumeração dos artigos subsequentes do texto de

substituição.

 Artigo 5.º

– N.º 1 – (corpo) na redação da proposta de alteração do Grupo Parlamentar do PSD – aprovada, por

unanimidade;

– N.º 1 (corpo e alíneas) – na redação constante do projeto de texto de substituição, incluindo a proposta