II SÉRIE-A — NÚMERO 110

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condições de habitabilidade e de acesso à habitação e para a regeneração física e funcional de espaços

urbanos obsoletos ou de génese ilegal, como forma de conter a artificialização do solo rústico e promover a

compactação urbana e a mobilidade sustentável. A reabilitação deverá criar melhores condições para a

prática da atividade e do exercício físico por parte da população;

– soluções de base natural em espaços urbanos que permitam melhorar os seus serviços de ecossistemas,

tais como suporte da biodiversidade, captação de carbono, captação e qualidade da água e depuração do ar;

– ações de salvaguarda do património urbanístico e arquitetónico e a promoção da excelência da

arquitetura pública e qualificação da sua localização e envolvente urbanística de modo a contribuir para a

acessibilidade e o reconhecimento coletivo dos serviços de interesse geral e de uma identidade cultural;

– ações de participação das comunidades locais nas opções de planeamento e nas ações de qualificação

do ambiente urbano. É fundamental qualificar os espaços urbanos degradados e periféricos desenvolvendo

uma oferta de novas áreas habitacionais qualificadas e funcionais por via da reabilitação do parque edificado

e da requalificação dos espaços públicos

É fundamental também reorientar os apoios para a regeneração urbana para as periferias e áreas

suburbanas, com a definição de políticas pró-ativas que combinem a qualificação do espaço público, a

localização de novas atividades produtivas, a criação de emprego e uma oferta cultural e de lazer que atraia

jovens, criatividade e ofereça novos modos de vida adaptados a uma sociedade em processo de digitalização.

As soluções de base natural que é imperioso estimular devem traduzir-se em ações de: promoção de

conetividade entre nichos de flora e fauna pré-existentes; aumento da área verde e azul; implementação de

mais sumidouros de carbono; aumento da permeabilidade dos pavimentos artificializados; incentivo ao

desentubamento de cursos de água canalizados; realização de diagnósticos do conforto climático no interior

e no exterior das habitações e disseminação dessa informação; combinação inteligente e atrativa de

mobilidade pública e privada; melhoria das condições físicas e de segurança dos circuitos pedonais e

ciclovias; erradicação dos passivos ambientais; diminuição das iniquidades sociais, culturais, económicas e

ambientais; informação sobre o potencial solar dos telhados do edificado; incremento dos incentivos ao uso

eficiente da água; aumento da (in)formação dos cidadãos para a participação na construção de uma cidade

mais saudável.

OBJETIVOS OPERACIONAIS

1. Promover a reabilitação, regeneração e revitalização urbanas.

2. Aumentar a oferta de espaços públicos acessíveis, seguros e confortáveis para todos

3. Melhorar o conforto bioclimático dos espaços urbanos

4. Melhorar a eficiência e fiabilidade energética e hídrica dos sistemas urbanos

5. Conter a artificialização do solo rústico e melhorar os serviços de ecossistemas dos espaços urbanos

6. Melhorar a acessibilidade e o reconhecimento dos serviços de interesse geral

7. Assegurar a conservação e integridade do património arquitetónico e urbanístico

8. Reforçar a inclusão de pessoas com mobilidade reduzida ou outras incapacidades no espaço urbano.

9. Incentivar a integração da componente cultural, estética e identitária na conceção e animação do espaço

público.

10. Aumentar a participação cívica no planeamento urbano.

11. Desenvolver novas abordagens aos espaços verdes nas cidades, com o aumento do número de jardins

verticais em fachadas, varandas e terraços de edifícios públicos e privados, e ainda o aumento do número de

coberturas verdes.

2. RESPONSABILIDADES DE CONCRETIZAÇÃO ENTIDADES ENVOLVIDAS

Entidades de

Coordenação

DGT; APA; Municípios; Regiões

Autónomas Principais Parceiros

CCDR; IMT; IAPMEI; APAP; ANSR;

CIM; ADL; GAL, DGCP