12 DE JUNHO DE 2019

109

DESCRIÇÃO SUMÁRIA

A presente medida promove o conhecimento sobre a incidência territorial dos perigos naturais e antrópicos,

tendo em conta quando aplicável a adaptação às alterações climáticas, e a sua divulgação para

consciencialização e participação dos cidadãos em matéria de prevenção e redução de riscos.

No que respeita à avaliação, sensibilização e preparação face à ocorrência de riscos, a medida encontra-

se alinhada com a Estratégia Nacional para uma Proteção Civil Preventiva.

No que respeita à adaptação às alterações climáticas, esta medida é operacionalizada através da

implementação da Estratégia Nacional para a Adaptação às Alterações Climáticas. Esta medida incide em

particular sobre:

– O aprofundar do conhecimento sobre as áreas vulneráveis aos perigos;

– O desenvolvimento de um conjunto de orientações técnicas para a avaliação de riscos, incluindo a

necessidade de localização das áreas de perigosidade mais elevada, bem como a identificação dos usos,

atividades ou elementos mais vulneráveis a cada perigo;

– A necessidade de aplicação de normas de construção e gestão urbana em zonas de risco;

– O desenvolvimento e a disseminação de orientações relativas a medidas de prevenção e redução do

risco, incluindo o climático, para adoção nos planos territoriais;

– A Educação para o Risco, a divulgação do conhecimento e o envolvimento das comunidades nos projetos

e ações de reforço da resiliência, incluindo medidas de autoproteção;

– A melhor governança para a prevenção e gestão do risco.

OBJETIVOS OPERACIONAIS

1. Fomentar uma maior coordenação e articulação entre as entidades envolvidas e as políticas e planos

setoriais, territoriais, e de financiamento.

2. Produzir e atualizar cartografia para a prevenção e redução de riscos, em função das vulnerabilidades

dos territórios, considerando, quando pertinente, a cenarização climática.

3. Elaborar e disseminar orientações técnicas em matéria de riscos e de alterações climáticas para os

programas e planos territoriais, com vista à convergência de princípios, de entendimentos e de soluções,

aproveitando a experiência dos projetos financiados pelo programa AdaPT, como o Portal do Clima e o

ClimAdaPT.Local, entre outros.

4. Implementar uma cultura de sensibilização para o risco, potenciando o acesso à informação, a troca de

experiências e a difusão de boas práticas de prevenção e redução do risco e de adaptação às alterações

climáticas;

5. Potenciar uma cultura resiliência territorial, através da colaboração das entidades públicas e privadas e

do envolvimento das comunidades.

6. Promover ações de prevenção e redução de riscos e de adaptação dos territórios às alterações

climáticas, privilegiando as soluções participadas e de base natural como as mais adequadas.

7. Implementar a Estratégia Nacional para a Adaptação às Alterações Climáticas na sua vertente territorial.

2. RESPONSABILIDADES DE CONCRETIZAÇÃO ENTIDADES ENVOLVIDAS

Entidades de Coordenação

APA; DGT; LNEC; ICNF; ANPC; GPP; DGADR; Regiões Autónomas

Principais Parceiros

IPMA; CCDR; ANMP; CIM; Cluster das Indústrias da Fileira Florestal; Cluster da Vinha e do Vinho; Municípios

RELAÇÃO COM REFERENCIAIS ESTRATÉGICOS E OPERACIONAIS NACIONAIS

Estratégia Nacional para uma Proteção Civil Preventiva; Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações

Climáticas (ENAAC 2020); Planos de Gestão dos Riscos de Inundação; Avaliação Nacional de Risco (ANPC