12 DE JUNHO DE 2019

105

3. Apoiar os processos de decisão no âmbito da elaboração dos Instrumentos de Gestão do Território

(identificação de áreas afetas à exploração de recursos geológicos assegurando a minimização dos impactes

ambientais e a compatibilização de usos).

4. Possibilitar a demarcação de áreas de potencial interesse geológico e respetiva classificação legal, que

assegure a preservação dos recursos e o respetivo aproveitamento.

5. Desenvolver projetos de I&D que promovam a valorização da fileira dos recursos e a circularidade da

economia.

6. Concluir o Plano de Recuperação ambiental das áreas mineiras abandonadas e degradadas, e

assegurar a implementação de programas de monitorização e controlo após a fase de reabilitação;

7. Assegurar a proteção dos núcleos populacionais, das pessoas, da paisagem, dos recursos hídricos e

dos sistemas ecológicos relativamente à exploração de recursos geológicos e mineiros.

2. RESPONSABILIDADES DE CONCRETIZAÇÃO ENTIDADES ENVOLVIDAS

Entidades de Coordenação

DGEG; LNEG; EDM; Regiões Autónomas

Principais Parceiros CCDR; ACPMR

RELAÇÃO COM REFERENCIAIS ESTRATÉGICOS E OPERACIONAIS NACIONAIS

Resolução do Conselho de Ministros n.º 11/2018 (Estratégia Lítio)

3. MONITORIZAÇÃO

EFEITOS ESPERADOS:

– Apoio à definição de uma estratégia integrada abrangendo toda a fileira dos recursos geológicos numa

ótica de circularidade da economia

– Desenvolvimento económico sustentado, em particular de regiões mais desfavorecidas

– Definição de um quadro de compatibilização de usos entre a atividade mineira e extrativa e os valores

ambientais e de ordenamento do território

– Recuperação dos passivos mineiros

INDICADORES DE MONITORIZAÇÃO

– Superfície do Território coberto com cartografia geológica à escala 1:50.000 face ao total nacional (%)

(LNEG)

– Território com potencial geológico relevante mapeado e avaliado (%) (LNEG)

– Superfície de área mineira reabilitada face ao total de área identificada como contaminada (%) (EDM)

– Número de passivos mineiros intervencionados/passivos mineiros identificados (%) EDM

– Número de iniciativas e Projetos de I&D que promovam a valorização dos recursos e a circularidade da

economia (DGEG, EDM, LNEG)

– Superfície do território abrangida por concessões, contratos de prospeção e pesquisa e licenças (DGEG)

– Investimento realizado em áreas atribuídas em contratos e licenças para exploração e prospeção e

pesquisa (DGEG)

Medida 1.6

TÍTULO: Ordenar e revitalizar os territórios da floresta

ENQUADRAMENTO NOS DESAFIOS TERRITORIAIS 1.1; 1.3; 2.2; 3.2; 5.2; 5.3