II SÉRIE-A — NÚMERO 110

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e APA); Relatório técnico do Plano Setorial de Prevenção e Redução de Riscos, resultante do Despacho

15682/2012, de 10 de dezembro (DGT); Plano de prevenção, monitorização e contingência para situações de

seca; Plano nacional da defesa da Floresta contra incêndios; Planos de Ação Nacionais, de Contingência e

de Prospeção relativo a Sanidade Vegetal e Planos de Contingência e Erradicação, Controlo e Vigilância

relativos a Sanidade Animal; Programa Operacional de Sanidade Florestal; Plano de Ação Nacional de

Combate à Desertificação

3. MONITORIZAÇÃO

EFEITOS ESPERADOS:

– Fortalecimento da governação na gestão do risco, com vista à sua diminuição e ao aumento da resiliência

das comunidades.

– Adaptação dos usos e ocupação do solo às vulnerabilidades territoriais

– Aumento do número de municípios com cartas de risco atualizadas.

– Integração da avaliação de risco e da definição das medidas de prevenção e redução dos seus efeitos

nos processos de elaboração dos programas e planos territoriais.

– Implementação de uma cultura de sensibilização para o risco e aumento da adesão a atitudes e

comportamentos de boas práticas de prevenção e redução do risco.

– Melhoria da preparação das comunidades face aos perigos.

INDICADORES DE MONITORIZAÇÃO

– Municípios com cartografia de risco atualizada que tenha em conta, quando pertinente, cenários

climáticos (ANPC)

– Número de programas e planos territoriais (publicados no período de vigência do PNPOT) que integraram

medidas de prevenção e redução de riscos considerando, quando pertinente, cenários climáticos (DGT,

ANPC, APA)

– Número de materiais didático-pedagógicos e ações formativas no quadro do Referencial de Educação

para o Risco (DGE e ANPC)

– Número de publicações de orientações técnicas em matéria de riscos e alterações climáticas para os

programas e planos territoriais (ANPC, DGT, APA)

– Número de aldeias e de pessoas abrangidas pelos programas “Aldeia Segura” e “Pessoa Segura” e

programas regionais e locais similares, para os diferentes perigos (ANPC)

– Municípios abrangidos por estratégias e/ou planos de adaptação às alterações climáticas em

implementação (APA)

Medida 1.8

TÍTULO: Valorizar o Litoral e aumentar a sua resiliência

ENQUADRAMENTO NOS DESAFIOS TERRITORIAIS: 1.1; 1.3; 2.3; 3.1; 4.1

1. DESCRIÇÃO DA MEDIDA JUSTIFICAÇÃO DA MEDIDA

O litoral português estende-se por cerca de 2000 km repartidos entre a zona costeira continental (987 km)

e insular. Os concelhos do litoral concentram 75% da população e acolhem as principais áreas urbanas e de

atividade económica. É também neste território que a atividade portuária, a pesca, o turismo, o lazer e recreio

balnear encontram suporte ao seu desenvolvimento. As características intrínsecas da zona costeira

determinam a sua riqueza litológica, morfológica e biológica e suportam uma grande diversidade de habitats,

de espécies e de paisagens de elevada qualidade, gerando valores e recursos naturais e patrimoniais que no