II SÉRIE-A — NÚMERO 110

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e de deficiente integração e à fragmentação e degradação de paisagens. Também a rápida concentração da

população nos grandes centros urbanos e o abandono das atividades tradicionais rurais levaram à

emergência de algumas paisagens desqualificadas marcadas pelo abandono da agricultura com a expansão

e sem gestão dos matos e florestas e por situações de urbanização e edificação em áreas desadequadas.

A adoção de usos agrícolas e florestais adequados são essenciais para a qualificação da paisagem rural

e para a sua transformação harmoniosa, contribuindo decisivamente para a redução da carga combustível

que, tal como tem sido identificado, se encontra na base do problema dos incêndios. Por outro lado, o

ordenamento das paisagens urbanas e periurbanas, pelo papel que desempenham e pela suscetibilidade às

dinâmicas demográficas a que estão sujeitas, configurarão, nas próximas décadas, uma questão

especialmente crítica.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA

Esta medida aponta a necessidade de novas abordagens territoriais, no sentido de promover a qualidade

da paisagem rural, urbana e periurbana, incentivando a preservação, a salvaguarda e a valorização do

património arquitetónico, arqueológico e paisagístico, aumentando a consciência cívica sobre o valor cultural

das paisagens e da arquitetura, e estimulando a participação dos cidadãos, das organizações e dos diferentes

interesses socioeconómicos em processos de conservação e valorização do património.

Estas abordagens passam prioritariamente pela integração de objetivos de qualificação da paisagem nos

planos territoriais e nos instrumentos de financiamento das políticas agrícolas e florestal, bem como pela

promoção de iniciativas de educação, sensibilização e envolvimento dos cidadãos nas matérias de paisagem

e do ordenamento do território.

Visa-se prosseguir os princípios orientadores de implementação da Convenção da Paisagem e da PNAP,

fazendo da salvaguarda e valorização da arquitetura e da paisagem desígnios nacionais para a qualidade de

vida e para o desenvolvimento sustentável do País; Pretende-se: Construir hoje o património de Amanhã

atendendo que a paisagem é evolutiva e viva; garantir a proteção de paisagens reconhecidas e valorizadas

e uma gestão evolutiva qualificada das paisagens em geral, reforçando a identidade regional e local;

Assegurar a inovação urbana e do desenvolvimento rural; valorizar os produtos locais diferenciados e de

qualidade e incentivar projetos educacionais, de sensibilização e de envolvimento das populações locais na

caracterização da paisagem e no estabelecimento de critérios de qualidade paisagística, incrementando o

sentido de pertença, de identidade e de responsabilidade dos indivíduos perante a comunidade e o território.

OBJETIVOS OPERACIONAIS

1. Proteger e valorizar o património natural, cultural, arquitetónico e paisagístico.

2. Integrar as preocupações de salvaguarda e valorização da paisagem nos instrumentos de gestão do

território e de avaliação ambiental e nas práticas de gestão urbanística, bem como nos instrumentos de

política setorial em particular agrícola, florestal e de infraestruturas.

3. Incorporar nos instrumentos de financiamento da agricultura, floresta, conservação da natureza e

infraestruturas critérios de elegibilidade e de prioridade que promovam a salvaguarda da qualidade da

paisagem.

4. Promover a recuperação e a diversidade paisagística, a reutilização e a reabilitação do património

edificado abandonado ou degradado.

5. Promover a paisagem como recurso para a geração de emprego, promoção do turismo e da economia

em geral.

6. Valorizar o património natural e cultural e a arquitetura e a paisagem no âmbito de estratégias de

internacionalização da economia portuguesa e de projeção de territórios regionais e locais.

7. Promover o conhecimento, a compreensão e a educação para a arquitetura e a paisagem.

8. Garantir a avaliação e a monitorização das transformações da paisagem a nível nacional e regional,

especialmente nas áreas onde as dinâmicas se verifiquem de forma mais rápida e acentuada