12 DE JUNHO DE 2019

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ENQUADRAMENTO NOS DESAFIOS TERRITORIAIS: 2.1; 2.2; 2.3; 3.1; 3.2; 3.3

1. DESCRIÇÃO DA MEDIDA

JUSTIFICAÇÃO DA MEDIDA

A capacitação do capital humano (nível de escolaridade dos trabalhadores e aprendizagem ao longo da

vida) proporciona mais e melhores oportunidades de vida e é um fator essencial para a produtividade da

economia. Ao longo das últimas décadas, Portugal tem registado significativas melhorias na qualificação da

população (consequente do alargamento da escolaridade obrigatória e da democratização do acesso ao

ensino). Contudo, o país continua a deter baixos níveis de instrução e qualificação em comparação com a

maioria dos países da União Europeia. A distribuição do capital humano a nível nacional evidencia um perfil

espacial caraterizado pela forte concentração geográfica dos mais qualificados nas áreas metropolitanas e

nas principais cidades.

Por outro lado, a taxa de desemprego continua a ser superior à média da União Europeia e registam-se

ainda acentuadas dificuldades de integração no mercado de trabalho, sobretudo no que se relaciona com a

empregabilidade da população mais jovem ou dos desempregados de longa duração. A precariedade do

trabalho e os baixos níveis remuneratórios dominam em áreas com uma base económica intensiva em

trabalho.

Em termos territoriais, a problemática do emprego deve ser central nas políticas de inserção social, pois o

comportamento socioespacial faz emergir uma segmentação baseada no desemprego, na desqualificação, na

precariedade e nos baixos salários, sobretudo localizada no Noroeste do país e na Região Norte, e no Algarve

por efeitos da sazonalidade laboral. Esta evidência realça a importância de interligar as políticas de

qualificação e de emprego aos desafios de revitalização e qualificação das respetivas bases económicas.

Assim, é fundamental territorializar as políticas de qualificação do emprego e de inserção dos ativos no

mercado de trabalho, potenciando e reforçando o empreendedorismo e a competitividade da base económica

local e regional.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA

Pretende-se atender às situações de maior vulnerabilidade em termos de emprego, de qualificação e de

inserção no mercado de trabalho, através de intervenções que visem:

– Contribuir para a melhoria da produtividade e da competitividade das empresas, através da qualificação

profissional dos trabalhadores, particularmente dos menos qualificados;

– Melhorar a adequação das competências dos recursos humanos às necessidades do mercado de

trabalho;

– Reforçar as atividades de aprendizagem ao longo da vida, inseridas no contexto empresarial;

– Potenciar a empregabilidade dos mais jovens, bem como a possibilidade de progresso profissional e

pessoal, através de cursos de aprendizagem;

– Combater as injustiças espaciais, no que se refere à integração no mercado de trabalho e à qualidade

do emprego;

– Reforçar os apoios ao empreendedorismo e à criação de autoemprego por jovens e desempregados;

– Combater o desemprego de longa duração, a informalidade económica e a precariedade laboral e social;

– Reforçar o estabelecimento de redes de parcerias para a formação/qualificação profissional e a inserção

dos jovens no mercado de trabalho.

OBJETIVOS OPERACIONAIS

1. Diminuir as disparidades territoriais em termos de capacitação dos recursos humanos e dos indicadores

de desemprego e de precariedade do emprego.