II SÉRIE-A — NÚMERO 110

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Sistema Social

O Sistema Social do Modelo Territorial para 2030 deve refletir, em primeiro lugar, as dinâmicas

sociodemográficas que o país vai registar. E aqui, merece especial destaque a severa redução

demográfica da população residente em Portugal. Em segundo, mapear as vulnerabilidades sociais

justifica uma política de inclusão social de base territorial seguindo as diferentes configurações e

geografias dos problemas sociais cada vez mais complexos. Em terceiro lugar, o acesso aos serviços

de interesse geral é substancial para melhorar o capital social e as condições de bem-estar essenciais

para todos os cidadãos.

Tendo como horizonte 2030, a evolução esperada da população residente em Portugal deverá conduzir a

uma redução demográfica. Este declínio será acompanhado pelo prolongamento do acentuado processo de

envelhecimento. Em termos regionais, apenas as regiões de Lisboa e do Algarve poderão continuar a crescer –

mas muito timidamente-, bem como a envelhecer. As regiões do Norte e Centro Litoral, atendendo ao cenário

de decréscimo e envelhecimento, irão registar uma forte diminuição de ativos. As regiões de baixa densidade

dos territórios rurais continuarão em perda, associada ao envelhecimento e ao isolamento. Os desequilíbrios

demográficos do país manter-se-ão ou poderão mesmo vir a agravar-se. Em matéria de migração e

despovoamento podem-se adotar abordagens proactivas, incentivando a migração de retorno ou adotando

medidas de diáspora para facilitar o investimento de comunidades no desenvolvimento local, ou melhorando a

conetividade aos serviços culturais/ sociais/educativos para atrair novas famílias. As intervenções que abordam

o envelhecimento da população podem centrar-se na melhoria da oferta de infraestruturas, de serviços sociais

e de cuidados de saúde, ativando as oportunidades de negócio e de emprego nestes setores. Aqui, poderão ter

um papel decisivo os imigrantes ou populações flutuantes (incluindo refugiados) que poderão ajudar a

compensar as perdas demográficas e a dinamizar estratégias proactivas de inovação social, económica e

cultural.

As vulnerabilidades sociais prefiguram-se, no horizonte 2030, como complexas, não só pelos seus conteúdos

e temáticas, mas sobretudo pelos seus contornos múltiplos, contraditórios e mesmo imprevisíveis. Estamos,

assim, numa teia de geografias entrecruzadas que ultrapassa as tradicionais dicotomias norte-sul, litoral-interior

ou metrópoles-territórios de baixa densidade. São as duas áreas metropolitanas que condensam em termos

absolutos mais problemas sociais e grupos vulneráveis, mas simultaneamente é no interior dessas mesmas

áreas que encontramos maior acessibilidade a recursos e aos serviços da inclusão social. Por outro lado, nos

territórios rurais, e de forma contrária, verifica-se uma monovulnerabilidade associada ao forte envelhecimento

da população que tem e terá repercussões intensas em termos de despovoamento, isolamento, envelhecimento

desprotegido, insuficiências de suporte médico e social, entre outros. Alguns territórios de baixa densidade

salientam-se de forma muito intensa pelos indivíduos em situação de vulnerabilidade social, como o litoral-sul

alentejano.

No Arco Metropolitano do Porto (e também de algumas áreas de Lisboa) evidencia-se uma forte

vulnerabilidade associada sobretudo a situações de desemprego e baixos rendimentos e precariedade social –

muito fruto dos impactos da crise económico-financeira pós-2008. Associadas ao desemprego, surgem

recorrentemente outros problemas sociais: a dependência do apoio social para a subsistência dos agregados

familiares, os baixos níveis de qualificação da população e a precariedade do trabalho e, consequentemente,

menores rendimentos e um baixo poder de compra.

A confirmar a complexidade das geografias das vulnerabilidades sociais, é pertinente mostrar as áreas menos

vulneráveis socialmente, no litoral e nas cidades médias. Mas, e de forma paradoxal, vão-se descobrindo nestes

territórios – sobretudo nas cidades médias, níveis de desemprego significativos – ou de emprego precário,

sobretudo junto da população com escolaridade superior, situações de maior fragilidade familiar pela ocorrência

de insolvências das famílias e pela composição familiar (mães a residir só com filhos). Concluindo, as políticas

de base territorial devem privilegiar a diversidade e complexidade de geografias dos problemas sociais, seus

contextos, atores, consequências e impactos.

A oferta de serviços públicos e de interesse geral deve contribuir para garantir a equidade de oportunidades

e iguais direitos aos cidadãos (na saúde, educação, apoio social, justiça, cultura, desporto, entre outros),

independentemente da sua situação socioeconómica e geográfica, da nacionalidade, idade, género, etnia ou