II SÉRIE-A — NÚMERO 110

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adoção de um sistema de governança adequado para a implementação territorializada de medidas de política

pública multissetoriais e multiescalares. O modelo de desenvolvimento sustenta-se numa abordagem de

valorização económica, social e ambiental do território e dos seus ativos, que privilegia os recursos e as

capacidades económicas de cada espaço e as redes de interação entre diferentes atores e escalas, numa

crescente proximidade relacional (local e global). A matriz territorial das atividades económicas cruza-se com

contextos sociais e ambientais diversificados, cuja abordagem articulada é preciso aprofundar em termos de

políticas territoriais.

O capital natural é um ativo estratégico para promover o desenvolvimento dos territórios rurais e para

enfrentar vulnerabilidades crónicas agravadas pelas alterações climáticas. Um novo modelo de

desenvolvimento, territorialmente mais equilibrado e justo, em contexto de perda demográfica, não poderá deixar

de relevar o capital natural dos territórios rurais e de o valorizar em prol da atratividade desses territórios e da

promoção da riqueza, bem-estar e qualidade de vida do país na sua globalidade. Neste âmbito são sinalizados

os territórios com maior potencial ao nível do capital natural, designadamente as áreas protegidas e as

integradas na Rede Natura, o sistema litoral e o sistema hídrico principal. Os territórios de uso florestal

constituem ativos incontornáveis que, para além da função de produção, podem desempenhar outras funções

estruturantes enquanto habitat e sumidouro de carbono. Também os territórios de uso agrícola são um

importante ativo na conservação e promoção da biodiversidade, na gestão sustentável dos recursos água e solo.

Por esse motivo, identificam-se as áreas mais ricas em capital natural e também as principais áreas florestais a

estruturar e a valorizar. Por outro lado, as mudanças climáticas agravarão vulnerabilidades já existentes hoje,

nomeadamente a pressão e perda de territórios litorais, a severidade de secas e de incêndios rurais associados

a eventos extremos e a condições climáticas mais adversas, bem como a suscetibilidade à desertificação.

Em matéria de conetividade, a organização do território reflete a conetividade ecológica e os corredores de

acessibilidade e mobilidade. Assim, as redes de conetividade sejam elas ecológicas, viárias, ferroviárias, aéreas,

marítimas, digitais ou de transporte de energia (gás, eletricidade) estruturam o território, sendo fundamental

assegurar que as infraestruturas cinzentas não quebram a conectividade da infraestrutura verde e azul. Estas

redes constituem os principais corredores territoriais, com os correspondentes nós de conetividade nacional e

internacional. No quadro da acessibilidade rodoviária, importa ter presente que o país organizou-se com base

na acessibilidade por transporte individual. É, por isso, necessário considerar a otimização desta rede,

diversificando e aumentando a sustentabilidade das formas de mobilidade e assegurando o aproveitamento das

infraestruturas e dos equipamentos existentes e contribuindo para a descarbonização.

No sistema urbano, Portugal apresenta ainda um baixo nível de desenvolvimento do policentrismo, uma vez

que a maioria dos centros urbanos têm uma fraca expressividade nos critérios considerados fundamentais

(densidade urbana, conetividade e cooperação territorial). A organização do sistema urbano policêntrico deve

suportar-se nas principais estruturas urbanas, na base económica, nas redes de serviços, e nos fluxos e

interações económicas, sociais e ambientais. Assim, o modelo territorial contraria uma visão dicotómica do

território (litoral-interior) e sinaliza uma organização territorial poli-urbana, defendendo a necessidade de reforçar

as articulações para a construção do policentrismo.

O sistema urbano organiza-se em torno de duas áreas metropolitanas e de um conjunto de centros urbanos

regionais e um conjunto de subsistemas de cooperação territorial (relações interurbanas e urbano-rurais). Assim,

identificam-se 3 tipos de subsistemas territoriais, com limites porosos e com geometrias variáveis: (1) os

subsistemas territoriais a valorizar, são regiões urbanas funcionais, espaços de carácter metropolitano ou poli-

urbano ou áreas sub-regionais polarizadas por cidades médias. Correspondem a áreas relativamente densas,

tendencialmente com um crescimento urbano disperso e fragmentado territorialmente, com geografias

económicas muito relacionadas e bacias de emprego com pendularidades muito fortes, parcialmente

estruturadas pelos transportes públicos; (2) os sistemas territoriaisa consolidar, são áreas sub-regionais

polarizadas por cidades médias, com uma dimensão populacional e económica relativamente pequena, em que

as relações urbanas e urbano-rurais precisam de ser intensificadas. Nestas áreas a consolidação das redes

urbanas existentes permitirá alcançar melhores níveis de eficiência e eficácia na gestão das políticas públicas e

na implementação de estratégias mais ambiciosas; (3) os sistemas territoriais a estruturar, são áreas rurais

com fraca densidade urbana, com um nível de oferta de serviços relativamente escasso, com fraca dimensão

populacional e económica. A mobilidade e a estruturação da oferta de equipamentos e serviços nestas áreas

são cruciais para garantir níveis razoáveis de equidade territorial. Estes três tipos de subsistemas exigem