II SÉRIE-A — NÚMERO 110

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8. Integrar nos IGT novas abordagens para a sustentabilidade

9. Garantir nos IGT a diminuição da exposição a riscos

10. Reforçar a eficiência territorial nos IGT

Estes compromissos estão em coerência com as grandes linhas de orientação estratégica internacional, no

quadro da Agenda 2030, e dos seus objetivos de desenvolvimento sustentável e do Acordo de Paris.

A territorialização de políticas evidencia que territórios diferentes têm problemas, vocações e potencialidades

também diversos, carecendo de respostas diferenciadas.

Os resultados não são imediatos tornando-se de crucial importância a capacidade de construir compromissos

de base territorial em torno de objetivos comuns e o desenvolvimento de programas com responsabilidades

institucionais partilhadas, à luz dos desafios identificados e do Modelo Territorial delineado.

10 Compromissos para o Território

1 Robustecer os sistemas territoriais em função das suas centralidades

a) Criar operações de desenvolvimento prioritário para os sistemas territoriais a estruturar, com forte

envolvimento local e pilotadas pela Estrutura de Missão para o Interior, de que é exemplo Pinhal Interior.

b) Intensificar as relações urbanas e urbano-rurais nos sistemas territoriais a consolidar visando a melhoria

dos níveis de eficiência e eficácia na gestão das políticas públicas, nomeadamente através da organização dos

sistemas de mobilidade sustentável flexíveis, oferta de habitação e acesso a serviços de interesse geral, à escala

das Comunidades Intermunicipais;

b) Conferir qualidade de vida às Áreas Metropolitanas com aposta nos sistemas de mobilidade sustentável e

oferta de habitação (acessível, arrendada e a partir da reabilitação) e melhorar a sua projeção internacional nas

diferentes redes internacionais (inovação e conhecimento, logística)

2 Atrair novos residentes e gerir a evolução demográfica

a) Apoiar uma política de promoção da natalidade nomeadamente através do aumento da rede de serviços

sociais de apoio à primeira infância, facilitando a articulação entre a vida profissional e familiar, e melhorando a

atratividade dos territórios em perda demográfica;

b) Promover uma política de imigração ativa dirigida a todas as áreas do território, em especial para

estudantes, jovens qualificados e reagrupamento familiar de trabalhadores agrícolas;

3 Adaptar os territórios e gerar resiliência

a) Preparar e gerir a floresta para ser sumidouro estável de um mínimo de 10 Mton de CO2 no âmbito de uma

nova economia da Floresta (multifuncional e competitiva);

b) Executar o Plano de Ação Litoral XXI investindo continuadamente no litoral de forma a combater o recuo

da linha de costa, privilegiando as soluções de engenharia natural;

c) Reabilitar a rede hidrográfica, preservando os valores naturais, garantindo a redução do risco de cheias e

assegurando a qualidade das massas de água;

d) Gerir o recurso água pensado a partir da eficiência da procura, reutilizando efluentes tratados para a rega

e outros usos secundários e assegurando os meios de planeamento e operação que reduzam o risco da seca.

4 Descarbonizar acelerando a transição energética e material

a) Incentivar a produção e consumo de energia a partir de fontes renováveis, destacando-se a energia solar,

aumentando a eletrificação do país e encerrando a produção de energia a partir do carvão;

b) Desenvolver uma economia de baixo carbono assente em sistemas de transporte de baixo carbono e na

eficiência energética;

c) Promover a transição para uma economia circular, dando especial atenção às Agendas Regionais de

Economia Circular e às Agendas Urbanas;

5 Remunerar os serviços prestados pelo capital natural