II SÉRIE-A — NÚMERO 110

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Foram ponderados e assimilados os referenciais estratégicos sectoriais dos diferentes ministérios

(devidamente identificadas nas medidas de política apresentadas), numa lógica de territorialização das principais

linhas de política.

Apesar de apenas abranger o espaço terrestre, o PNPOT garante a coerência, articulação e compatibilização

com o Ordenamento do Espaço Marítimo (OEM), de acordo com a Lei de Bases Gerais da Política Pública de

Solos, de Ordenamento do Território e de Urbanismo (LBPPSOTU) e com a Lei de Bases do Ordenamento e

Gestão do Espaço Marítimo Nacional (LBOGEM). Nos ciclos de planeamento subsequentes deverão

tendencialmente convergir na metodologia e na substância o tratamento do território como um todo de modo a

que o PNPOT possa constituir o referencial para todo o território nacional, incluindo o espaço marítimo.

Tendo em conta as especificidade e os problemas das áreas de baixa densidade e reforçando a estratégia

territorial para a coesão, o PNPOT articula-se de forma estreita com o Programa de Valorização do Interior,

através de objetivos e medidas que concorrem e especificam abordagens a territórios com problemáticas

específicas.

O PNPOT tem em consideração as opções de desenvolvimento económico e social do país e articula-se com

a agenda estratégica para o ciclo de fundos comunitários Portugal 2030. A sequente programação operacional

dos fundos estruturais e de coesão, de política agrícola, de transpores e de investigação e inovação do ciclo

2030, complementadas pelo financiamento nacional, serão o suporte financeiro público principal das medidas

de política, constantes do Programa de Ação do PNPOT.

O PNPOT constitui o referencial estratégico territorial para a elaboração do Programa Nacional de

Investimento 2030. Este programa, elaborado em articulação com o PNPOT, concretiza os projetos estruturantes

que concorrem para a implementação das opções estratégicas e do modelo territorial do PNPOT e detalha a

programação operacional dos investimentos a realizar.

O enquadramento e a operacionalização do PNPOT deixa claro que a articulação do PNPOT com estes

importantes programas, será concretizada ao nível político, nas sedes próprias e ao nível técnico, no âmbito dos

trabalhos do Fórum Intersectorial, previsto no modelo de governação do PNPOT, sendo, nessa sede,

desenvolvida a programação operacional e definidos os instrumentos de seguimento da execução e de

coordenação da monitorização e avaliação das medidas de política com tradução territorial.

Em suma, o PNPOT constitui o referencial territorial nacional para a elaboração, alteração ou revisão dos

instrumentos de gestão territorial, bem como para a definição de estratégias setoriais e de desenvolvimento

socioeconómico com expressão no território.

Enquadramento Estratégico e Operacional do PNPOT