II SÉRIE-A — NÚMERO 121

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O Sr. Deputado João Dias (PCP) apresentou o projeto de resolução, lembrando que se tratava de uma ideia

de aproveitamento útil da Base Aérea de Beja desde a década de 90 do século passado, tendo referido a

complexidade deste processo. Realçou que o sucesso de um aeroporto não podia ser medido apenas pelo

número de passageiros transportados, porque serve para muito mais do que isso, sendo um projeto fundamental

para o desenvolvimento da região. Considerou que o aeroporto não podia ser um problema mas sim uma solução

para uma região tão carenciada de investimento e que quem tinha responsabilidades governativas não podia

permitir que este investimento esteja abandonado. Concluiu, dando conta dos termos da justificação de motivos.

Usaram da palavra, a este respeito, os Srs. Deputados Paulo Rios de Oliveira (PSD), Heitor de Sousa (BE)

e Pedro do Carmo (PS).

O Sr. Deputado Paulo Rios de Oliveira (PSD) afirmou que o PSD se revia na forma como era exposta esta

iniciativa e que valorizava a importância do tema e a importância estratégica deste aeroporto, onde foi feito tanto

investimento e que tarda em ser um polo económico de relevância para a região. Concluiu, informando que o

PSD acompanhava as conclusões da iniciativa.

Pelo Sr. Deputado Heitor de Sousa (BE) foi referido que tinha reservas, porque a proposta resolutiva não

continha algo que entendia ser importante. Considerava que o aeroporto de Beja tinha importância estratégica

para a região, a qual se relacionava também com as respetivas acessibilidades, nomeadamente a ferroviária,

que esta iniciativa não abarca. Fez referência a uma iniciativa legislativa do BE que contemplava estas

acessibilidades. Do ponto de vista regional, afirmou, um aeroporto no interior do Alentejo tem de ter uma

dimensão um pouco maior do que aquela que está incluída no conceito de aeroporto indústria, porque não se

pode pensar numa infraestrutura aeroportuária apenas para as mercadorias, mas também para as pessoas,

podendo ser um aeroporto alternativo, nomeadamente para voos que não conseguem aterrar em Lisboa e em

Faro.

Por sua vez, o Sr. Deputado Pedro do Carmo (PS) considerou que para a região se tratava de um bom

investimento público e tinha sido uma boa decisão e que o investimento existia graças ao empenho dos governos

socialistas. Defendeu que o seu sucesso tinha sido muito prejudicado pelo Governo PSD/CDS-PP, quando

privatizou a ANA, sem terem sido acautelados os interesses daquele aeroporto. Considerou que o aeroporto de

Beja tem dado sinais e motivos de orgulho, tendo referido o investimento superior a 30 milhões de euros e

criação de 150 postos de trabalho pela High Fly, que estava a construir a sua sede em Beja. Informou também

que este aeroporto teve um impacto de 7000 dormidas a mais nos hotéis de Beja em 2016. Referindo-se às

acessibilidades, afirmou que só agora, no Plano Nacional de Investimentos, estava contemplada a eletrificação

da linha Beja-Casa Branca, com ligação ferroviária ao aeroporto, e a conclusão do IP8. Reiterou que as decisões

tinham sido tomadas no momento certo e foi um bom investimento público, que foi penalizado por um governo

que abandonou o interior do país. Considerou que o PCP tem vindo reiteradamente trazer este assunto para

discussão e apresenta estas propostas por oportunismo político.

Tornou a usar da palavra o Sr. Deputado João Dias (PCP) para encerrar a discussão, afirmando que

importava que se conseguisse valorizar este investimento e passar de um problema para uma solução.

Esclareceu que esta iniciativa não contemplava as acessibilidades ferroviárias ou rodoviárias, mas o PCP já

tinha visto aprovado nesta Legislatura um projeto de resolução sobre a modernização da via ferroviária Casa

Branca-Beja-Funcheira, passando pelo aeroporto. Considerou que, olhando para a região e a sua localização

estratégica, fazia todo o sentido que o perfil desta infraestrutura fosse o de aeroporto indústria, não descartando

passageiros. Expressou concordância com o Deputado Pedro do Carmo quanto às consequências da

privatização da ANA e afirmou que a Vinci preferia apostar nos aeroportos de Lisboa. Considerou que o Governo

também tinha responsabilidade porque no PNI 2030 não tinha reservado verba para este aeroporto. Concluiu,

lembrando que este projeto de resolução tinha sido apresentado na 1.ª sessão legislativa e que o Governo nada

tinha feito pelo Alentejo nos últimos quatro anos.

5.Realizada a sua discussão, a qual foi objeto de gravação e pode ser consultada na página da iniciativa na

Internet, remete-se esta Informação a Sua Excelência o Presidente da Assembleia da República, nos termos e

para os efeitos do n.º 1 do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República.

Assembleia da República, em 3 de julho de 2019.