Sexta-feira, 5 de julho de 2019 II Série-A — Número 122

XIII LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2018-2019)

S U M Á R I O

Projetos de Lei (n.os 915/XIII/3.ª e 1213, 1246 e 1247/XIII/4.ª):

N.º 915/XIII/3.ª (Impede o financiamento público aos espetáculos tauromáquicos): — Parecer da Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio.

N.º 1213/XIII/4.ª (Materializa o direito à alteração obrigatória de posicionamento remuneratório aos docentes do Ensino Superior Público): — Parecer da Comissão de Educação e Ciência e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio.

N.º 1246/XIII/4.ª (PCP) — Regime jurídico da contratação do pessoal de investigação científica em formação.

N.º 1247/XIII/4.ª (PCP) — Define o regime de avaliação, certificação e adoção dos manuais escolares do ensino básico e secundário, garantindo a sua gratuitidade. Proposta de Lei n.º 208/XIII/4.ª (ALRAM):

Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 124/2018, de 28 de dezembro, que clarifica as regras aplicáveis à comparticipação de medicamentos e dispositivos médicos pelo sistema de proteção social dos trabalhadores em funções públicas. Projetos de Resolução (n.os 951e 1001/XIII/2.ª, 1467, 1680 e 1773/XIII/3.ª e 1967, 2261 a 2268/XIII/4.ª):

N.º 951/XIII/2.ª [Recomenda ao Governo que diligencie pela criação de uma Força Nacional de Segurança Ambiental (National Environmental Security Task Forces – NEST) em Portugal]: — Informação da Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República.

N.º 1001/XIII/2.ª (Recomenda ao Governo que desenvolva ações de sensibilização junto dos cidadãos promovendo a entrega nas farmácias dos resíduos das embalagens e restos de medicamentos adquiridos): — Informação da Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República.

N.º 1467/XIII/3.ª (Recomenda ao Governo o ressurgimento da profissão de guarda-rios, procedendo à contratação e formação de pelo menos 350 profissionais): — Informação da Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República.

N.º 1680/XIII/3.ª (Recomenda ao Governo que integre nos Planos Globais de Gestão do lobo-ibérico a obrigatoriedade de zonas de refúgio de presas silvestres em cada núcleo populacional):