II SÉRIE-A — NÚMERO 128

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no desenvolvimento do interior; bem como os objetivos de desenvolvimento sustentável, os compromissos do

acordo de Paris em matéria de alterações climáticas e os desígnios do Programa Nacional de Reformas.

A alteração do PNPOT teve como objetivos a elaboração do novo programa de ação para o horizonte 2030,

no contexto de uma estratégia de organização e desenvolvimento territorial de mais longo prazo suportada por

uma visão para o futuro do País, que acompanha o desígnio último de alavancar a coesão interna e a

competitividade externa do nosso País e, também, o estabelecimento de um sistema de operacionalização,

monitorização e avaliação capaz de dinamizar a concretização das orientações, diretrizes e medidas de

politica e de promover o PNPOT como referencial estratégico da territorialização das políticas públicas e da

programação de investimentos territoriais financiados por programas nacionais e comunitários.

Os trabalhos de alteração do PNPOT decorreram ao longo de 20 meses acompanhados por um sistema de

Pontos Focais e por uma Comissão Consultiva, tendo sido a proposta submetida a discussão pública. Nesse

período, impulsionou-se a participação e o envolvimento de todos os atores relevantes, das esferas política e

administrativa, da academia, das organizações representativas de interesses e da sociedade civil, numa ampla

reflexão sobre as condicionantes, as oportunidades e os desafios que se colocam ao território nacional e sobre

os objetivos de ordenamento e desenvolvimento que o País quer prosseguir, a partir de uma visão territorial

informada.

Decorrente da discussão pública, foram consideradas 107 participações – 36 contributos de pessoas a

título individual e 71 de diversas entidades (associações de municípios, municípios, entidades da

administração central, universidades, associações e organizações profissionais, setoriais e de ambiente e uma

empresa). Com vista ao alargamento do debate e da participação, foram realizadas 9 sessões públicas em 5

cidades do continente e nas duas regiões autónomas, que contaram com mais de 950 participantes.

O PNPOT estrutura-se em três documentos. O Diagnóstico, a Estratégia e o Modelo Territorial e a Agenda

para o Território (Programa de Ação).

RELATÓRIO

1. O Diagnóstico

No capítulo 1 contextualiza-se Portugal no Mundo considerando a dimensão e universalidade da língua e

da diáspora Portuguesa, a posição no Atlântico e o enquadramento na Europa.

No capítulo 2 procede-se a uma caracterização da Organização, das Tendências e do Desempenho do

Território, organizado em 9 subcapítulos:

A biodiversidade, os ecossistemas que a suportam, o solo e os recursos hídricos, são encarados como

ativos estratégicos essenciais para os objetivos da coesão territorial, a nível nacional e regional. Num quadro

de alterações climáticas e sustentabilidade ambiental, são também de realçar os impactos esperados sobre os

recursos, bem como os riscos associados à zona costeira e à ocorrência de cheias. Os espaços rurais

possuem ativos com enorme potencial para o desenvolvimento sustentável do País, onde a agricultura, as

florestas, a produção de energia, os recursos geológicos, o turismo e outros serviços dos ecossistemas são

perspetivados numa lógica de produção especializada ou contribuindo para a multifuncionalidade. O capital

humano e as dinâmicas demográficas, decorrentes dos movimentos naturais e migratórios, são um recurso

estrutural para o desenvolvimento. A construção de uma economia mais competitiva, inclusiva e sustentável,

evidencia a importância de construir geografias inteligentes assentes em processos mais inovadores e

colaborativos e que possam rentabilizar os ativos de cada território. As infraestruturas são um importante ativo

em matéria de coesão e reforço da competitividade e da integração externa, precisando de responder aos

novos desafios da descarbonização e da eficiência energética. Os equipamentos e serviços são recursos

fundamentais na garantia da equidade de oportunidades e de direitos dos cidadãos, em matéria de habitação,

saúde, educação, apoio social, justiça, cultura, desporto e lazer. Na última década, as mudanças sociais (na

família, na estrutura etária, na mobilidade residencial) tiveram uma forte expressão territorial, exibindo

vulnerabilidades socioespaciais. O Estado e as famílias investiram na habitação valorizando os ativos

patrimoniais, mas continuam a persistir problemas de acesso e carências. O sistema urbano é um dos