II SÉRIE-A — NÚMERO 128

54

Em termos de governança territorial procura-se um maior equilíbrio estratégico, nas várias áreas do País,

entre os efeitos das diversas políticas e um desenvolvimento sustentável apoiado em soluções mais

sistémicas, dando maior atenção à dimensão territorial. Este objetivo assenta numa maior descentralização

das decisões públicas e implica a necessidade de se desenvolverem soluções de base local e regional

para encarar os desafios da coesão, da sustentabilidade, da competitividade e do desenvolvimento.

São cada vez mais importantes as novas alianças funcionais, pró-ativas e com geografias flexíveis de

governança, entre atores públicos e a sociedade civil, como é o caso das bacias hidrográficas, das áreas

classificadas, das designadas infraestruturas verdes e azuis, das estratégias de eficiência coletiva ou das

regiões urbanas funcionais. São geografias de geometria variável em função das escalas geográficas e

dos atores e instituições a envolver.

Os novos modelos de governação regional e sub-regional precisam de agregar atores, formais e

informais, dos setores público e privado, organizados e comprometidos que interagem - em concertação ou

em conflito - para realizar um objetivo, um conjunto de objetivos ou uma estratégia. É importante criar

condições que permitam aos atores pertinentes dos vários espaços regionais e sub-regionais agir num

conjunto de tópicos e áreas tão diversas como aquelas que cruzam a competitividade, a sustentabilidade e a

inclusão.

Em concreto, torna-se necessário, por um lado, reforçar e valorizar o papel dos Grupos de Ação Local

enquanto agentes de mudança dinamizadores de desenvolvimento dos territórios nas suas múltiplas

configurações e naturezas (rural, costeiro e urbano). Tendo de se assegurar em simultâneo um modelo, de

governação dos instrumentos de política financiadores, adequado à prossecução dos objetivos e metas a

atingir, definidos pelas comunidades locais nas suas Estratégias de Desenvolvimento Local. Por outro lado, é

fundamental continuar a apoiar a afirmação das Comunidades Intermunicipais (CIM), correspondentes a NUTS

III, enquanto espaços de racionalidade estratégica, de cooperação e de intervenção intermunicipal, com escala

adequada para uma vasta gama de áreas de atuação das políticas públicas.

Para cumprir estes desígnios, é fundamental a adoção de medidas específicas de política destinadas

a capacitar e a mobilizar o tecido institucional, tendo em vista a qualificação da sua atuação no apoio ao

ordenamento do território, traduzidas na afetação de recursos e de competências, na disponibilização de

plataformas de cooperação e na legitimação da interlocução com os diferentes níveis de governo e com a

administração.

A consolidação de parcerias, redes e alianças regionais e sub-regionais, ao nível institucional, comunitário

e empresarial, deverá ser incentivada, de forma a apoiar a construção, consensualização e apropriação de

estratégias e a sua implementação, bem como a monitorização e avaliação dos resultados. Simultaneamente,

a contribuição das empresas para a vida das comunidades é irrefutável. Independentemente da dimensão ou

da natureza das empresas, as estratégias de gestão que fomentem o envolvimento e a participação de todos,

promovam a não discriminação, o respeito pela igualdade e diversidade, e incorporem valores e bens da

sociedade, conseguem maximizar o impacto positivo nas comunidades onde se inserem e onde operam.

Assim, a incorporação de objetivos ambientais, sociais e culturais nos objetivos económicos torna-se uma

parte indispensável do modelo de desenvolvimento de uma sociedade sustentável. Uma abordagem de base

territorial constitui um forte incentivo à criação de sinergias, traduzidas em ganhos de sustentabilidade.

A busca sistemática de soluções inovadoras para problemas, obstáculos e constrangimentos

sentidos nos vários territórios exige a adoção de metodologias mais experimentais, com base em

processos de “aprender fazendo”, em ferramentas e metodologias novas (design thinking, prototipagem,

cenarização, service design, entre outros), e na criação de espaços e oportunidades para o diálogo e a

cocriação de novas abordagens. Neste contexto, merece destaque a criação de Laboratórios de Políticas

Públicas focados na cocriação, desenho, teste e experimentação de novas abordagens de política e na

promoção de plataformas de diálogo e de inovação de processos de governança territorial.