11 DE DEZEMBRO DE 2019

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jovens com idades compreendidas entre os 18 e os 24 anos frequentava estabelecimentos do Ensino Superior.

Em países como a Espanha, a Itália, a França ou a Bélgica esta percentagem rondava entre os 25% e os 30%.

O investimento insuficiente, que se tornará em autêntico subfinanciamento crónico, revela-se nas mais baixas

percentagens do Produto Interno Bruto e do Orçamento do Estado dedicados à Educação (incluindo superior e

não superior) a nível europeu nos anos 80 e 90 (por exemplo, 4,1% do PIB em 1985 e 4,8% em 1990; 10.9% do

OE em 1985 e 11,3% em 1990). A década de 90 é, aliás, marcada por uma intensa contestação estudantil às

então chamadas Leis das Propinas (Lei n.º 20/92, de 14 de agosto; Lei n.º 5/94, de 14 de março; e Lei n.º 113/97,

de 16 de setembro).

A viragem do milénio trouxe consigo a prossecução desta opção política. Entre 2010/2013, a despesa via

Orçamento de Estado com «Educação» diminuiu em 1.837,5 milhões de euros, sendo que a quebra em % PIB

só não foi maior devido à redução do PIB.

Ao mesmo tempo, o acesso universal aos graus mais elevados do ensino foi sendo limitado também através

de medidas como a fixação do chamado numerus clausus, o estabelecimento de exames nacionais de acesso

ou com grande peso na média classificativa, a abertura do ensino superior à iniciativa privada ou o

estabelecimento de propinas. Estes mecanismos contribuem para deixar de fora tendencialmente os mesmos,

estreitando o acesso ao ensino superior e à educação por via da seleção a partir da sua origem socioeconómica

e de classe. Aliás, vários estudos nos últimos 15 anos têm revelado que Portugal é, entre os países da União

Europeia, aquele cujo acesso ao ensino superior é menos equitativo, existindo uma probabilidade dez vezes

superior de um aluno proveniente de famílias com recursos económicos aceder ao ensino superior do que um

estudante originário de um agregado familiar com baixos recursos.

II

Sucessivos governos têm financiado as instituições a partir de critérios gerais, como o número de alunos, de

forma desarticulada com critérios específicos que respondam a necessidades concretas de cada instituição de

ensino superior público, quer em matéria de funcionamento, quer em matéria de investimento e

desenvolvimento. Mais recentemente, o critério efetivamente aplicado tem sido um obscuro conceito de

«historial», o que tem tornado o subfinanciamento em condição estrutural que impede o desenvolvimento das

instituições.

Como forma de hipotética compensação ou como assunção do compromisso de pelo menos não haver corte

no financiamento, surgiram os chamados «contratos de legislatura». Apesar do último ter reunido as assinaturas

de várias instituições ainda muito recentemente, reitores e presidentes já afirmaram que o acréscimo orçamental

para esta legislatura não resolve o subfinanciamento do sistema de ensino superior. Note-se que os valores

anunciados pelo Governo representam um crescimento menor do que o da anterior legislatura (10,5% e 16,4%,

respetivamente). Significa isto que no ano de 2023 existirá o nível de financiamento de 2006 e só em 2027 se

conseguirá os níveis de financiamento de 2009.

É cada vez mais evidente que, à desresponsabilização do Estado no financiamento público tem

correspondido uma crescente responsabilização direta das famílias através do pagamento de propinas, taxas e

emolumentos. Atente-se aos dados referentes ao Ensino Superior constantes do último relatório do CNE sobre

o Estado da Educação, referente a 2018. Os estudantes terão arcado, segundo este relatório, «Portugal situa-

se no quadrante em que mais de metade dos estudantes pagam propinas (100%) e menos de metade recebem

bolsas (24%). Malta, Dinamarca e Suécia são países que adotam políticas de pagamento integral de propinas

pelo orçamento público e em que cerca de 90% dos estudantes recebe bolsas.» A transferência de receitas

gerais, via Orçamento do Estado, é de pouco mais de 50%, ficando as restantes receitas das IES a expensas

de propinas e outras receitas próprias.

Portugal continua a ser um dos países do mundo onde fica mais caro estudar no ensino superior. Um curso

superior custa, em média, 6.445 euros por ano a uma família portuguesa, incluindo propinas e custos de

frequência. As despesas mensais podem oscilar, consoante o curso, a região do país, e outros fatores, entre os

500 e os 850 euros. Esta realidade é claramente ilustrativa de que os custos económicos de acesso e frequência

do ensino superior público representam, de facto, uma sólida barreira de acesso à educação.