16 DE DEZEMBRO DE 2019

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emissões e a eficiência energética;

 Promover a coesão social e a inclusão, incentivando a generalização de oportunidades de prática

desportiva em condições de igualdade, garantindo a acessibilidade a espaços desportivos para pessoas com

oportunidades reduzidas, pessoas com deficiência ou incapacidade e grupos de risco social;

 Promover uma estratégia integrada de atração de organizações desportivas internacionais para a

realização em Portugal de eventos de pequena e média dimensão (estágios, torneios, conferências, etc.) e de

promoção de Portugal enquanto destino de Turismo Desportivo, otimizando os recursos existentes e

capitalizando as condições privilegiadas do País;

 Continuar o combate à dopagem, à manipulação de resultados ou qualquer outra forma de perverter a

verdade desportiva.

7.4 – Saúde

Num período em que o SNS se encontra a atravessar uma fase de maior pressão e num contexto de

profundas mudanças na prestação de cuidados de saúde, as propostas políticas terão de dar resposta a um

conjunto de desafios que promovam a inovação e a disrupção em algumas das abordagens mais tradicionais e

que garantam, simultaneamente, um SNS mais justo e inclusivo.

Reafirma-se o princípio da responsabilidade do Estado no garante e na promoção da proteção da saúde

através do SNS, assumindo-se que a contratação de entidades terceiras é condicionada à avaliação da

necessidade. Igualmente, assume-se o compromisso de não se fazer nenhuma nova Parceria Público-Privada

(PPP) na gestão clínica num estabelecimento em que ela não exista.

Garantir cuidados de saúde primários com mais respostas.

Os cuidados de saúde primários são a base do sistema de saúde português e o melhor caminho para

atingir a meta da cobertura universal em saúde. Por isso, é preciso reforçar os cuidados de saúde primários e,

com esse propósito, o Governo irá:

 Rever e universalizar o modelo das Unidades de Saúde Familiar (USF) a todo o país, adequando-o à

realidade de cada região;

 Criar, junto das unidades de cuidados primários de territórios de baixa densidade, unidades móveis que

possam prestar, em proximidade, cuidados de saúde primários;

 Continuar a diferenciar os cuidados de saúde primários, melhorando a sua resolutividade, não apenas

generalizando os cuidados de saúde oral e visual, de psicologia e de nutrição e os meios de diagnóstico, mas

oferecendo outras especialidades, como a ginecologia ou pediatria;

 Garantir uma equipa de saúde familiar a todos os portugueses;

 Criar equipas de saúde mental comunitárias junto das Administrações Regionais de Saúde;

 Robustecer os Núcleos de Apoio a Crianças e Jovens em Risco (NACJR) e as Equipas de Prevenção

da Violência em Adultos (EPVA), no âmbito do Programa Nacional de Prevenção da Violência no Ciclo de

Vida;

 Desenvolver os critérios de referenciação clínica entre os cuidados de saúde primários e os

hospitalares, privilegiando os cuidados de saúde de proximidade.

 Reduzir os custos que os cidadãos suportam na saúde

 As famílias portuguesas permanecem, de entre as europeias, das que suportam pagamentos diretos

mais elevados, uma tendência que se acentuou nos anos da assistência económica e financeira e cuja

inversão se revela difícil. Reconhecendo que os elevados pagamentos diretos das famílias constituem um

risco para a cobertura universal em saúde, o Governo irá:

 Alargar a cobertura de medicina dentária no SNS, nomeadamente através dos centros de saúde e em

colaboração com os municípios;

 Eliminar, faseadamente, o pagamento de taxas moderadoras nos cuidados de saúde primários e em

todas as prestações de cuidados, cuja origem seja uma referenciação do SNS;