II SÉRIE-A — NÚMERO 30

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Investir no futuro coletivo, reforçando o investimento no ensino superior.

Nos últimos quatro anos foram dados importantes passos para consolidar a democratização do acesso à

escola pública. O caminho percorrido no ensino básico e secundário no que respeita ao acesso e apoio à

frequência precisa agora de ser estendido ao ensino superior. Parte da sociedade portuguesa ainda projeta o

ensino superior como um sistema inacessível e essa perceção, contrária às necessidades do país, deve ser

combatida com medidas políticas efetivas. Aumentar o número de diplomados no ensino superior e reduzir as

condições que motivam o seu abandono e ter 60% da população com 20 anos a estudar no ensino superior,

constitui-se como um desígnio nacional para o qual se continuará a trabalhar de modo a recuperar o atraso de

muitos anos.

Neste âmbito, o Governo irá:

 Aumentar os apoios sociais aos estudantes do ensino superior, em especial no âmbito das bolsas, das

residências e do programa Erasmus;

 Incentivar o acesso ao ensino superior dos estudantes do ensino secundário profissional;

 Aumentar o investimento do ensino superior nos adultos, diversificando e adequando ofertas;

 Criar um número de vagas de mestrado acessíveis por mérito a preços controlados, a fim de promover

uma Universidade ao alcance de todos;

 Garantir o acesso automático às bolsas de ação social do ensino superior quando o aluno tenha

beneficiado de uma bolsa de ação social no ensino secundário, sem ter de aguardar pelo processamento

administrativo por parte da respetiva instituição de ensino superior;

 Lançar, todos os anos, novas fases do plano de intervenção para a requalificação e a construção de

residências de estudantes, com o objetivo de reforçar o alojamento disponível para estudantes do ensino

superior, a custos acessíveis, em 12 000 camas até ao final da legislatura, atingindo um total de 27 000

camas;

 Fomentar a requalificação de profissionais a quatro níveis:1) Licenciados em áreas de menor

empregabilidade, ativos ou inativos, com cursos curtos (1 ano) seguidos de estágios profissionais; 2) Não

licenciados no ativo, mediante uma colaboração intensa entre empresas, associações empresariais e

instituições de ensino superior; 3) Mestrados profissionalizantes; 4) Cursos curtos, não conducentes a grau,

equivalentes, nas áreas tecnológicas, aos MBA Executivos;

 Lançar um programa de combate ao insucesso e ao abandono escolar num contexto universitário,

assente na figura do tutor e do mentor;

 Promover a entrada e frequência de trabalhadores estudantes, com especial incidência nos horários

pós-laborais, promovendo o regresso às universidades e aos politécnicos;

 Estimular a diversificação do acesso ao ensino superior, tendo em conta os diferentes perfis dos

candidatos, e aprofundando em particular, num quadro de autonomia das diferentes instituições, o acesso dos

estudantes oriundos de trajetórias profissionais de nível secundário, de ofertas profissionais de pós-

secundário, incluindo os cursos técnicos superiores profissionais (TESP) e os cursos de especialização

tecnológica (CET), e de adultos, de modo a reforçar a equidade e a justiça social no acesso e a aposta na

recuperação de gerações em que as oportunidades de acesso eram menores;

 Premiar as instituições de ensino superior que promovam a diversidade;

 Incentivar o alargamento do número de vagas em horário pós-laboral nas universidades e politécnicos,

diferenciando positivamente as instituições do ensino superior que apostem nesta estratégia;

 Promover, em articulação com as instituições do ensino superior, o aumento de alunos com deficiência

a frequentar este nível de ensino, mediante a melhoria das respetivas condições de acolhimento e o devido

apetrechamento físico e tecnológico, designadamente através da criação de estruturas de apoio a estes

estudantes;

 Promover a expansão do ensino superior público, democratizando o acesso a esse nível de ensino tanto

no plano da oferta de vagas, como no da partilha de custos entre as famílias e o Estado;

 Adotar políticas de incentivo à frequência de IES do Interior, através de apoios para a instalação de

estudantes – bolsas de mobilidade, redução de custos de transporte e alojamento – e implementar uma gestão

de vagas que promova a coesão territorial;