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Segunda-feira, 16 de dezembro de 2019 II Série-A — Número 30

XIV LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2019-2020)

S U M Á R I O

Propostas de Lei (n.os 4 a 6/XIV/1.ª):

N.º 4/XIV/1.ª (GOV) — Aprova as Grandes Opções do Plano para 2020: — Texto da proposta de lei. — Parecer do Conselho Económico e Social. N.º 5/XIV/1.ª (GOV) — Aprova o Orçamento do Estado para 2020: — Texto da proposta de lei.

— Mapas de I a XXI (a). — Relatório (b). N.º 6/XIV/1.ª (GOV) — Aprova o Quadro Plurianual de Programação Orçamental para os anos 2020-2023. (a) Publicados em Suplemento. (b) Publicado em 2.º Suplemento.