II SÉRIE-A — NÚMERO 30

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economia portuguesa e a captação de investimento estrangeiro.

As GOP 2020-2023 do XXII Governo Constitucional estão organizadas em torno de quatro grandes

agendas estratégicas:

1 – Alterações climáticas e valorização dos recursos

2 – Sustentabilidade demográfica e melhor emprego

3 – Menos Desigualdades e um território mais coeso

4 – Transição digital e uma sociedade da inovação.

A concretização das agendas estratégicas beneficiará de prioridades e políticas governativas transversais

centradas nos seguintes domínios de intervenção:

a) Valorização das funções de soberania;

b) Aperfeiçoamento da qualidade da democracia;

c) Política orçamental estável e credível;

d) Melhoria da qualidade dos serviços públicos e das infraestruturas.

Para a primeira agenda estratégica, a sustentabilidade dos recursos assume uma relevância central e

prioridade deste Governo, conhecidas que são as vulnerabilidades nacionais associadas às alterações

climáticas e à necessidade de cumprir os compromissos nacionais de redução da intensidade carbónica. Estas

exigências tornam imperativa a promoção da transição energética, assente na maior eficiência energética e

incorporação de energias renováveis, seja na descarbonização da indústria, condição essencial para o

aumento da sua competitividade e posicionamento estratégico das suas exportações, seja na promoção da

mobilidade sustentável, associada a uma alteração dos padrões de utilização dos transportes pelos

portugueses, e na necessidade de dar continuidade aos investimentos na ferrovia. Conhecidas que são as

consequências económicas, sociais e ambientais associadas às alterações climáticas, em particular,

decorrentes da existência de fenómenos extremos, este Governo irá promover respostas diversificadas e

integradas que as permitam mitigar, mas também adaptar a sociedade e os territórios, de forma a atingir níveis

de proteção do ambiente superiores aos atuais. Adicionalmente, assume-se como imperiosa a reorientação do

modelo económico português de uma utilização linear das matérias para a sua recirculação, através da criação

de instrumentos que promovam a alteração de paradigma que lhe está associada, seja nos modelos de

negócio, seja no comportamento da população em geral.

A segunda agenda estratégica – sustentabilidade demográfica e melhor emprego – dirige-se a um desafio

presente em quase todos os países desenvolvidos, e ao qual Portugal não é alheio, decorrente do

envelhecimento da população. A tendência para a redução da natalidade e do saldo migratório conjugados

com o aumento da esperança de vida são alguns dos fatores que concorrem para esta nova realidade. É,

portanto, um desígnio reverter a tendência dos saldos fisiológico e migratório, bem como promover um

envelhecimento ativo e saudável, o que, pela sua natureza diversa, exige a mobilização de diferentes campos

da política pública, seja em matéria de migração, habitação, saúde, transportes ou emprego. Neste último

caso, embora a evolução positiva da atividade económica nos últimos anos tenha beneficiado o mercado de

trabalho, os desafios associados ao emprego não se esgotam com a sua criação, mas encerram outras

questões relacionadas com as dimensões societais associadas. Assim, para além da promoção da qualidade

associada ao combate à precaridade e ao reforço dos mecanismos de representação e de segurança no

trabalho, este Governo irá promover medidas para uma efetiva conciliação da vida pessoal e familiar e

políticas ativas de emprego.

Quanto à terceira agenda, e no sentido de promover uma sociedade mais inclusiva e coesa, o Governo

assumirá uma abordagem integrada na implementação de um conjunto de medidas de combate às

desigualdades e promoção da coesão territorial. Assim, irá garantir a aplicação do princípio da igualdade de

direitos e combate à discriminação nas suas diversas formas, empreender medidas de redistribuição de

rendimentos e riqueza e de combate à pobreza, reduzir custos com bens e serviços essenciais (e.g. habitação,