16 DE DEZEMBRO DE 2019

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energia, transportes), assegurar o acesso à educação e à saúde de todos os cidadãos e reduzir as assimetrias

regionais. Estimular a coesão interna constitui uma condição essencial para a criação de uma sociedade mais

igual, mas também indutora de um desenvolvimento económico equilibrado, pelo que o Governo irá

empreender medidas especialmente dirigidas aos territórios de baixa densidade, em particular, em matéria de

investimento e fixação das populações, bem como assegurar serviços de proximidade em todo o território,

procurando assim corrigir as assimetrias.

Finalmente, tendo em vista a quarta agenda, num modelo económico em que a inovação é o motor de

desenvolvimento, o Governo continuará a investir nas qualificações e reforço das competências que,

estruturalmente, têm constituído um constrangimento à transição da economia portuguesa para um modelo

assente no conhecimento. Assim, vão ser implementadas medidas para elevar a estrutura das qualificações

em todos os níveis de ensino, incluindo de formação ao longo da vida, para patamares que permitam

promover a inovação, a empregabilidade e a produtividade, bem como enfrentar e antecipar os desafios

associados à transição para uma economia cada vez mais digital. Neste contexto de transição para uma

economia digital, assente na inovação, no conhecimento e na tecnologia, onde a forma como as empresas

fazem negócios se transformou, o Governo vai criar as condições para promover o investimento, em particular

o investimento em inovação e implementação de novos modelos de produção, através da implementação de

medidas de fiscalidade e de diversificação de fontes de financiamento. Potenciando as oportunidades

oferecidas pela sociedade digital, o Governo vai promover a simplificação administrativa, através de práticas

inovadoras que permitam ganhos de eficiência e qualidade na prestação dos serviços aos cidadãos e às

empresas.

Caixa 1 – Colocar os fundos estruturais ao serviço da convergência com a União Europeia

Através do Portugal 2020, os fundos estruturais da União Europeia tiveram na última

legislatura um papel importante no financiamento de diversas políticas públicas e do

investimento privado, assumindo um contributo relevante no retomar da convergência da

economia portuguesa registada nos últimos três anos e na melhoria da qualidade de vida dos

portugueses.

Para garantir que os fundos estruturais continuem a assegurar um papel catalisador do

desenvolvimento na economia portuguesa, a atual legislatura será marcada por importantes

desafios neste domínio.

Encerrar com pleno aproveitamento o atual ciclo de programação do Portugal 2020

O primeiro grande desafio diz respeito à necessidade de prosseguir os esforços para

encerrar o atual ciclo de programação com pleno aproveitamento dos recursos disponíveis:

• Esgotar a dotação disponível do Portugal 2020;

• Continuar a adotar medidas para a aceleração da execução do Portugal 2020,

nomeadamente:

 Simplificação e agilização dos mecanismos de prestação de contas para efeitos de

comprovação da execução dos projetos;

 Promoção do financiamento da contrapartida pública nacional através de linhas de

crédito do Banco Europeu de Investimento (BEI) e de dotação centralizada no Orçamento do

Estado;

 Identificação de projetos com atrasos significativos na sua utilização, a fim de proceder

à sua descativação, recolocando, periodicamente, os montantes libertos a concurso para

aprovação de novos projetos.

Transição entre quadros comunitários de apoio