II SÉRIE-A — NÚMERO 30

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O segundo grande desafio respeita à necessidade de promover uma transição suave entre

o Portugal 2020 e o novo ciclo de programação, evitando hiatos na implementação das

políticas e dos projetos que provoquem perturbações na dinâmica de convergência da

economia portuguesa.

Novo período de programação de fundos europeus – 2021-2027

O terceiro grande desafio respeita à necessidade de preparar atempadamente a

implementação do novo ciclo de programação dos fundos europeus. Para assegurar este

objetivo, importa:

• Negociar o Quadro Financeiro Plurianual (2021-2027), de forma a assegurar que os fundos

europeus não sejam reduzidos face ao período atual, garantindo-se, em simultâneo, outras

questões essenciais como a manutenção dos níveis de cofinanciamento e de pré-

financiamento, a discriminação positiva das regiões ultraperiféricas e a facilitação de acesso

aos programas de gestão direta pela Comissão Europeia;

• Negociar o novo Acordo de Parceria de modo a que a utilização desses fundos seja

subordinada à Estratégia Portugal 2030, que já contou com o contributo de diversos setores da

sociedade portuguesa.

• Criar as condições para que os Programas Operacionais do próximo Acordo de Parceria

venham a entrar em vigor logo no início de 2021, desde que estejam adotadas as decisões

europeias necessárias em tempo adequado.

• Conferir prioridade à simplificação dos processos de decisão e sobretudo do

relacionamento com os promotores dos projetos.

Para a concretização das agendas das Grandes Opções do Plano 2020-2023 é necessário que exista uma

estrutura institucional e de governação que corresponda à natureza transversal e à ambição das estratégias e

objetivos fixados.

Desde logo, a própria orgânica do XXII Governo Constitucional ao definir Ministros responsáveis pela

coordenação de áreas estratégicas coincidentes com as agendas das presentes GOP, atribui a relevância que

a sua implementação, monitorização e avaliação terão ao nível da atividade governativa na presente

legislatura.

Também a constatação do alinhamento quase total entre as agendas das GOP e da Estratégia 2030 que

servirá de suporte ao Acordo de Parceria 2021-27, que determinará a alocação dos futuros fundos

comunitários, garantirá que os financiamentos do próximo período de programação acompanharão as

prioridades estratégicas.

A definição da estratégica económica e social deste Governo exige a eficiente gestão de recursos públicos

e a continuidade das iniciativas de promoção da qualidade e eficiência das instituições públicas. Serviços

públicos de qualidade e instituições públicas que cumprem de forma eficiente as suas funções, constituem

fatores essenciais para os desígnios associados ao crescimento económico e à redução de desigualdades,

mas são também condição essencial para dar resposta às necessidades emergentes que decorrem das

transformações económicas e sociais e que exigem, novas e integradas respostas. Instituições públicas fortes,

capacitadas e com competência constituem condição essencial para a obtenção de bons resultados das

diversas políticas públicas.

Finalmente, o sucesso das estratégias das Grandes Opções do Plano 2020-2023 dependerá também da

capacidade de envolvimento e mobilização de todos os atores relevantes exteriores aos limites estritos da

Administração Pública, quer como prescritores ou promotores das políticas públicas, quer como seus

protagonistas. Neste domínio, dever-se-á continuar a privilegiar o diálogo e a parceria com o conselho

Económico e Social e as organizações nele representadas.