II SÉRIE-A — NÚMERO 39

124

sustentáveis do ponto de vista ambiental e económico;

 Criar um Fundo para a Transição Energética;

 Incentivar sistemas inovadores, apoiando o desenvolvimento de projetos-piloto de demonstração de

novas tecnologias;

 Dinamizar a instalação de clusters à escala industrial para a produção de vetores energéticos

renováveis, com particular enfoque no hidrogénio verde;

 Definir objetivos, metodologias e formas de premiar os ganhos de eficiência por parte de instalações

intensamente consumidoras de energia;

 Desenvolver uma estratégia de longo prazo para a renovação de edifícios e para a promoção de

edifícios neutros ou de emissões nulas;

 Prosseguir com o princípio «reabilitar como regra», elevando os parâmetros de sustentabilidade e

eficiência do edificado e dos recursos;

 Incentivar a instalação de fachadas e coberturas verdes como forma de promoção de eficiência

energética, gestão de água, e qualidade do ar em estruturas e edifícios;

 Estabelecer, na administração central do Estado, uma priorização e um calendário detalhado de ações

de descarbonização, com foco na eficiência energética em edifícios, frotas e compras públicas;

 Utilizar a contratação pública como ferramenta para alcançar uma maior eficiência energética no setor

público, valorizando a sustentabilidade das propostas como critério de adjudicação;

 Apostar na reconversão da iluminação pública para soluções mais eficientes (e.g. LED) e, se possível,

que permitam a instalação de outros serviços (e.g. carregamento de veículos), em parceria com os

municípios;

 Empregar estratégias alternativas de financiamento de medidas ativas de eficiência energética;

 Explorar as potencialidades da energia cinética do tráfego e das infraestruturas pesadas de transportes,

bem como da energia obtida a partir das redes de transporte de água ou dos sistemas de ventilação e

arrefecimento existentes em grandes infraestruturas urbanas;

 Promover o desenvolvimento e a aplicação de roteiros setoriais para a descarbonização da indústria;

 Dinamizar a incorporação de processos e tecnologias de baixo carbono na indústria, promovendo a

inovação e conhecimento no tecido económico nacional, de modo a assimilar a descarbonização e a

eficiência de recursos no âmbito da Indústria 4.0;

 Apostar na dinamização de polos de inovação e na criação de novos modelos de negócio direcionados

para a sociedade do futuro;

 Fomentar a adoção de fontes renováveis na indústria, designadamente através da instalação de centros

electroprodutores renováveis em espaços industriais e do consumo de gases renováveis;

 Rever o Sistema de Gestão dos Consumos Intensivos de Energia;

 Criar um sistema de incentivos para a eficiência energética baseado no desempenho e que não

promova o uso de combustíveis fósseis;

 Regular a possibilidade de exclusão de pequenas instalações industriais do mercado europeu de

emissões de gases com efeito de estufa, mediante o recurso a estratégias alternativas de

descarbonização com efeito equivalente;

 Regulamentar a Lei de Bases dos Recursos Geológicos, consagrando os princípios do Green Mining;

 Assegurar uma exploração sustentável das reservas de lítio existentes no nosso país, desenvolvendo

um cluster em torno deste recurso, que permita dar passos relevantes na escala de transformação,

ultrapassando a mera extração e investindo em atividades de maior valor acrescentado no âmbito da

indústria de baterias;

 Dar continuidade ao programa de remediação ambiental das antigas áreas mineiras abandonadas e

degradadas de inegável interesse público;

 Iniciar um movimento de reequilíbrio fiscal, pela transferência progressiva da carga fiscal sobre o

trabalho para a poluição e o uso intensivo de recursos;

 Prosseguir com a eliminação dos subsídios prejudiciais ao ambiente, em particular as isenções e

benefícios fiscais associados aos combustíveis fósseis e as isenções de taxa de carbono (exceto quanto

ao comércio europeu de licenças de emissão);